Área de conservação em Abrolhos vai ser adiada

O Brasil vai chegar à Rio+20 sem ter o que apresentar no único tema da conferência que parece avançar: a proteção aos oceanos. A proposta de criar unidades de conservação marinhas em Abrolhos, entre Bahia e Espírito Santo, foi adiada após pressão do governo capixaba.

O Estado está preocupado com restrições a atividades como prospecção de petróleo e gás e pesca. O governador Renato Casagrande (PSB) pediu à ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) que faça mais quatro audiências públicas para debater o tema, além do ciclo de quatro que começou ontem em Porto Seguro (BA). A 33 dias da cúpula do Rio, não será possível encerrar as consultas a tempo de Dilma assinar a proteção das áreas.

Maior banco de corais do Atlântico Sul, Abrolhos hoje tem um parque nacional de 88 mil hectares. A região é também local de reprodução de baleias-jubarte e abriga reservas de petróleo. O governo decidiu ampliar a proteção à região depois que a Petrobras declarou que não se interessava pelos blocos de óleo de Abrolhos.

A proposta é decuplicar a área do parque, que passaria a ter 880 mil hectares, e criar mais três unidades de conservação: uma área de proteção ambiental quase do tamanho de Santa Catarina, um refúgio de vida silvestre de 723 mil hectares para proteger as baleias e uma reserva extrativista no norte do Espírito Santo, de 43 mil hectares.

Segundo Ana Paula Prates, diretora de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, a criação das unidades aumentaria de 1,57% para 4% a proteção de áreas marinhas no Brasil -o país assinou um compromisso internacional de ter 10% de seu mar protegido até 2020.

"Até a Rio+20 não dá tempo de fazer um ciclo novo de consultas", disse o biólogo Guilherme Dutra, da ONG Conservação Internacional. Segundo ele, o adiamento pode acalmar a tensão entre pescadores, governos e cientistas -que acham que a proposta foi feita sem base técnica e é insuficiente. "Mas tem um lado ruim, que é perder o momento da Rio +20." "O importante é que sejam criadas", diz o secretário de Biodiversidade e Florestas, Roberto Cavalcanti.

FONTE: Texto de Cláudio Angelo, de Brasília, publicado hoje na Folha de São Paulo.

Nova Lei de Acesso à Informação entra em vigor hoje, mas municípios ainda são gargalo para implementação

A Lei Acesso à Informação, que entra em vigor nesta quarta-feira, é considerada uma das legislações mais amplas do mundo, pois atinge todos os Poderes em todas as esferas. No entanto o governo e organizações que acompanham a lei desde a sua discussão, apontam que os Estados e municípios são os principais gargalos para seu cumprimento por dificuldades de acesso à internet ou falta de regulamentação local da nova lei.

Conheça a Lei de Acesso à Informação

"Acho que vamos ter dificuldades", diz a secretária de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, Lygia Puppato, ao falar sobre a preparação nas esferas municipais. "Nós até lançamos um programa que é piloto nesse ano, o das Cidades Digitais, que vem como suporte para isso. Para que a gente possa financiar projetos de conexão para que as prefeituras implantem os seus governos eletrônicos, mas também implantem aplicativos", disse Lygia.

Segundo ela, os esforços estão voltados para a disponibilização de informações das áreas tributária, financeira, saúde e educação, no projeto piloto que contempla 80 cidades "preferencialmente" das regiões Norte e Nordeste. "A exclusão digital segue a lógica sócio-econômica das cidades menores, onde há uma maior dificuldade das operadoras chegarem", afirma. Ela adianta que existem conversas do governo com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) para financiar a inclusão dessas prefeituras.

Lygia admite que a solução deve demorar para chegar, mas afirma que esse é um caminho sem volta, que representa a mudança da cultura digital no Brasil. "A sociedade, quanto mais acesso ela tem, mais cobrança vai ter sobre todos os órgãos públicos e isso é bom. Acho que é um processo de instituir a cultura digital no nosso País. Ele vai demorar um pouco ainda, mas não tem mais retrocesso".

Para a secretária-executiva do Fórum de Direto de Acesso à Informação, Marina Atoji, a maior preocupação sobre a implantação da lei está na falta de regulamentação, o que só deve ocorrer por meio de decreto elaborado pelo executivo federal, nesta semana. No entanto, as regulamentações municipais e estaduais ainda são uma incógnita.

"Faltam alguns pontos que precisam ser esclarecidos como a divulgação do salário de servidores, que não está explícito na lei, mas poderia ser esclarecida na regulamentação, e a composição da Comissão Mista de Reavaliações, que seria responsável por rever os casos de documentos classificados como sigilosos", disse.

Assim como Lygia, Marina considera bastante preocupante a aplicação da lei, principalmente, em âmbito municipal. "Especialmente porque a lei de acesso tem os dispositivos gerais e os Estados e municípios têm que editar leis próprias para cuidar de suas matérias, só que também não estabelece nenhum prazo nem sanção para quem não cumprir, então fica um pouco ao sabor dos governantes locais", afirma.

Na prática

Além da disponibilização dos dados e documentos, por meio eletrônico ou físico, a legislação obriga o Poder Público a dar informações simples como: onde fica a escola mais próxima de sua casa, horário de funcionamento dos órgãos, com quem falar, entre outras informações, sem que haja necessidade de justificativa. "Isso é muito comum, porque você precisa de alguma informação e eles pedem até a cor do seu cabelo. Não precisa disso tudo, nem dizer para que você quer a informação, é só pedir", explica Marina.

Legislação ampla

A legislação brasileira é uma das únicas, senão a única, a possuir tamanha amplitude. Iniciativas já implantadas nos Estados Unidos (1966) e México (2002) - esta última considerada referência por criar sistemas supervisionados por órgãos independentes - se resumem a disponibilização de informações das esferas federais.

A Suécia foi o primeiro país a desenvolver uma legislação específica para acesso à informações, em 1766. Entre os países latinos, a Colômbia foi a primeira nação a permitir acesso aos documentos, em 1888. Chile e Uruguai também possuem legislações semelhantes, segundo informações disponibilizadas pela CGU.

A demora do Brasil em aprovar uma lei de acesso à informação, segundo Marina, fez com que a proposta se tornasse avançada em virtude dos diversos exemplos já existentes em outros países. "Esse é o lado bom da gente ter demorado tanto para aprovar uma lei dessas, acabou ficando bastante avançada, teve muitos exemplos... é uma das leis mais amplas do mundo, poucas, ou quase nenhuma, chegam a atingir todos os poderes e todas as esferas". Para ela, a proibição de sigilo sobre documentos que versem sobre a violação de direitos humanos é um outro avanço brasileiro.

Para saber mais, veja aqui também.

FONTE: Notícias Terra.

Governo recebe demandas do Fórum de Agricultura Familiar

Representantes do Fórum Baiano de Agricultura Familiar estiveram reunidos, nesta sexta-feira (11), na Secretaria de Relações Institucionais (Serin), com o secretário Cezar Lisboa e representantes de várias instâncias de governo, a quem apresentaram as demandas gerais do movimento. As preocupações do Fórum são, entre outras, reforçar órgãos públicos que lidam com a agricultura familiar, fortalecer o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, além de dar mais força aos Territórios de Identidade como unidades de planejamento. No documento encaminhado, o fórum pede a ampliação dos recursos disponíveis para os programas e projetos voltados para a agricultura familiar, reforma agrária, povos/populações tradicionais do campo e para o desenvolvimento rural sustentável. Solicitam ainda uma definição sobre a estrutura pública de Assistência Técnica e Extensão Rural, na perspectiva de universalização, levando-se em consideração o estabelecido na Lei Estadual da Ater.

FONTE: Enviado por ASCOM da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia, também disponivel aqui. 

Presidente da Fundação Mamãe África de Caravelas defende inclusão produtiva para os quilombolas do extremo sul da Bahia

Segundo o site "Teixeiranews", a Fundação Mamãe África de Caravelas, que é regida pelo Ministério Público do Estado da Bahia, chancelada pela Universidade de Brasília e celebrada como a principal entidade regional que representa as políticas sociais em favor das comunidades tradicionais remanescentes de quilombolas, instituição que não administra recursos públicos e vive exclusivamente das doações profissionais dos seus sócios para atuar nas ações voluntárias de consolidação dos programas que buscam assegurar os direitos e garantias dos negros do extremo sul, defende a política de inclusão em busca de um desenvolvimento econômico e social, além de uma união entre o governo federal, estadual e municipal para efetivação das ações de inclusão produtiva para os quilombolas da região. São nos municípios de Alcobaça, Caravelas, Nova Viçosa e Ibirápuã que está concentrado o maior número de comunidades quilombolas e a Fundação Mamãe África de Caravelas é a principal entidade regional que representa a luta pela liberdade da raça e dirige o processo de reconhecimento das comunidades para o fortalecimento e o resgate histórico e manutenção destas regiões.

Segundo o jornalista Athylla Borborema, presidente do Conselho Administrativo da Fundação Mamãe África de Caravelas, hoje, o extremo sul baiano é uma das regiões que mais crescem no país, mas o desenvolvimento não vai acontecer se os negros não forem incluídos neste processo, já que esses são mais da metade da população. E o esforço do resgate histórico e social destas comunidades, busca num sistema social, a união do governo federal, estadual e com a importante participação das prefeituras. “Cada um tem sua importância fundamental, existe um comprometimento da nossa história e com as nossas raízes”, ressaltou o presidente. A defesa da Fundação Mamãe África de Caravelas, dá-se em razão da ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, ter assinado no último dia 23, no Palácio República dos Palmares, o termo de compromisso para ações integradas nas comunidades quilombolas. O termo é voltado para as áreas de infraestrutura, qualidade de vida e desenvolvimento local, inclusão produtiva, direitos e cidadania. As ações e o plano de trabalho foram definidos pela Secretaria de Estado da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos, mas serão executados por todas as esferas do governo.

FONTE: Diário da Barra.

STF decide que terras no sul da Bahia pertencem aos índios pataxós

Por 7 votos a 1, Suprema Corte anulou terras de fazendeiros em área indígena. União irá definir se fazendeiros devem ou não receber indenizações

Indígenas assistem sessão do STF (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quarta-feira (2) uma ação da Fundação Nacional do Índio (Funai) que pedia a declaração de nulidade dos títulos de fazendeiros em uma área no sul Bahia e o reconhecimento desse território como terra indígena. Por 7 votos a 1, a Suprema Corte decidiu que as terras pertencem à etnia indígena Pataxó Hã Hã Hãe, e que os não-índios devem sair da reserva.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, a demarcação foi feita em 1938, definindo a área de 54 mil hectares como terras da União sob uso dos índios. No entanto, hoje os índios ocupam menos de 12 mil hectares do local, e o restante está em posse de fazendeiros. O problema começou quando, nas décadas de 1970 e 1980, o governo da Bahia fez contratos com fazendeiros entregando parte das terras dos pataxós para a produção agropecuária. Em 1982 a Funai entrou com ação na Justiça pedindo o reconhecimento da Reserva Indígena Caramuru/Catarina/Paraguaçu e a anulação de 396 propriedades.

A ação ficou parada até recentemente, quando ocorreram episódios de violência entre índios e fazendeiros.

A ministra Cármen Lúcia fez um pedido ao presidente do STF, Ayres Britto, para julgar a ação, evitando assim novos confrontos. A tensão entre índios e fazendeiros chegou ao ponto mais alto neste ano. Após o período do Carnaval, os pataxós invadiram mais de 60 fazendas e impediram a entrada de não-índios no local. O confronto chegou a deixar duas pessoas mortas e duas feridas. Cármen Lúcia também lembrou, em seu relatório, que o índio Galdino, queimado vivo em 1997, era um pataxó e que só foi a Brasília para sair da área de conflito.

No entendimento da maioria dos ministros do Supremo, os títulos das 396 fazendas são nulos e as terras pertencem à União. “Ninguém pode tornar-se dono de terras indígenas. São terras da União Federal sob as quais os índios têm direitos”, disse o ministro Celso de Mello. O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello, que argumentou que os fazendeiros receberam os títulos das terras de boa-fé do Estado da Bahia e não poderiam ser punidos. A decisão deixou a cargo da União a definição de quais fazendeiros poderiam receber indenizações do Estado após ser retirados da terra indígena.

FONTE: Disponível aqui. Tem mais informações aqui também.

Mapeamento do pescado na Merenda Escolar

O prazo para que nutricionistas ou responsáveis técnicos pela alimentação escolar respondam ao questionário sobre a inclusão do pescado na dieta de crianças e jovens da rede pública de ensino foi prorrogado até o dia 31 de maio. O preenchimento pode ser feito no site do Ministério da Pesca e Aquicultura, no endereço eletrônico www.mpa.gov.br,  por meio do link http://sisform.mpa.gov.br/limesurvey/.

A pesquisa iniciou em 19 de março, com o apoio das secretarias de educação estaduais e municipais de todo país. O objetivo é entender os problemas que impedem ou dificultam a oferta deste alimento durante as refeições.

Fonte: Disponível aqui.

Estudos otimizarão monitoramento das políticas públicas nos municípios, diz governo estadual

A Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan) e a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) realizarão estudos sobre a situação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) no âmbito municipal, na Bahia. Diferente dos estudos existentes hoje, que utilizam poucos indicadores, o levantamento municipal incorporará mais de 50 indicadores, permitindo uma visão mais ampla dos itens que influenciam na qualidade de vida da população.

Munidos dessas informações, os poderes públicos federal, estadual e municipais poderão monitorar de forma mais precisa a efetividade da aplicação dos seus recursos e também direcionar melhor os investimentos em políticas públicas.

As diretrizes para a realização dos estudos foram discutidas na quinta-feira (26), quando os representantes da Seplan e SEI estiveram reunidos com o secretário Nacional de Estudos e Pesquisas Político-Institucionais da Presidência da República, Wagner Caetano.

Pioneiro

Os estudos, com início previsto ainda para o primeiro semestre deste ano e duração estimada de 18 meses, visam o monitoramento dos ODM, por meio de indicadores e dos relatórios de acompanhamento do cumprimento desses objetivos nos 417 municípios da Bahia. No Brasil, o estado da Bahia será pioneiro na realização desses estudos no âmbito municipal.

A SEI, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) publicaram, em 2011, um Relatório de Acompanhamento dos ODM no âmbito estadual.

Objetivos

São oito os objetivos de desenvolvimento do milênio - erradicar a extrema pobreza e a fome, universalizar o ensino primário, promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde materna, combater o HIV e outras doenças, garantir a sustentabilidade ambiental e estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento. Cada objetivo tem um conjunto de metas para serem alcançadas até 2015. A declaração do milênio é um documento assinado por 191 países-membros das Nações Unidas na Cúpula do Milênio, realizada em setembro de 2000. Nele são assumidos compromissos voltados à melhoria da vida humana e promoção dos princípios de dignidade.

FONTE: Enviado por Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia, também disponível aqui.

28 de abril Dia da Educação

Equidade Social na Bahia: lançamento do Observatório Milton Santos



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Projeto antibaixaria é aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia

Foi aprovado na noite desta terça-feira (27) pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o projeto de lei antibaixaria, de autoria da deputada Luiza Maia (PT), por 43 votos a 9.  Antes, o projeto foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça; e Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Aprovado em primeiro turno, o projeto ainda teve uma emenda acrescentada, excluindo as danças e coreografias do texto - agora, ele se aplica somente a bandas que exponham mulheres com as músicas.

Maia falou hoje na tribuna que fez o projeto "porque realmente precisava ser dado um freio. Ninguém suporta mais", disse, ressaltando que recebeu apoio de várias instituições, das delegadas da DEAM (Delegacia Especial de Atendimento à Mulher) e até da primeira-dama do estado, Fátima Mendonça. O deputado Carlos Geilson (PTN), que pediu vista na votação da semana passando, levando ao adiamento da votação, votou favoravelmente hoje. Agora o projeto será enviado para sanção do governador Jaques Wagner, que já declarou publicamente que apoia a lei antibaixaria.

Com a lei antibaixaria, fica proibido o uso de verbas públicas para contratação de artistas que exponham as mulheres a situação de constrangimento ou que incentivem a violência através de suas músicas durante shows. O artista contratado com verba pública para algum show não poderá executar estas músicas consideradas ofensivas às mulheres - e caso o faça pagará uma multa, determina o projeto de lei. O objetivo é combater o preconceito e também diminuir os índices de agressão à mulher.

FONTE: Texto e imagem do Correio24horas, disponível aqui.

Greve na Educação em Caravelas começa amanhã

A APLB/Caravelas informou que devido ao descaso do Governo Municipal, que não está cumprindo as metas da educação constantes no art. 206º da Constituição Federal, apresentadas no oficio 038/2012 enviado pela APLB/Caravelas, a classe irá entrar em GREVE, suspendendo as atividades letivas a partir de amanhã (29/03). As reivindicações não são novas e são autênticas, e o que fica é a preocupação com a descontinuidade da formação desses alunos da rede pública, pois o ano letivo em nosso município acabou de começar. Primeiro tinha que esperar o Carnaval, depois as escolas precisavam ser pintadas.

Porque a Educação não é prioridade pra nenhum governo? Em ano político, quando todos deveriam aproveitar pra mostrar serviço, é justamente o contrário! A Secretaria de Educação não se pronuncia sobre o assunto, pelo contrário, sempre que aparece, apresenta uma propaganda absurdamente falsa de que está correndo tudo às mil maravilhas e o jogo de empura ganha força! No fim quem paga a conta somos todos nós, pois com formação básica deficiente, professores insatisfeitos e escolas sem estrutura, cresce a violência, o desemprego, enfim...

Caravelas tem uma das piores Administrações do país, mostrou pesquisa da FIRJAN

Caravelas foi apontada como uma das piores Adminstrações do país pela pesquisa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). A pesquisa utilizou dados oficiais, declarados pelos próprios municípios e disponibilizados pelos ministérios do Trabalho, Educação e Saúde, Tesouro Nacional entre os anos de 2006 a 2010 para analisar segundo o  Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), que é composto por cinco indicadores: 1.º – receita própria, que é a capacidade de arrecadação; 2.º – gastos com pessoal, indicativo do grau de rigidez do Orçamento; 3.º investimentos, é a capacidade do município em investir; 4.º custo da dívida, a longo prazo e 5.º – liquidez, alocação de restos a pagar sem cobertura.

A partir desta metodologia, todos os 5.266 municípios do País foram avaliados e segundo os dados apurados, só 2% das cidades obtiveram a nota geral máxima, ou seja, apenas 95 prefeituras brasileiras tiveram a gestão das contas consideradas de “excelência”, com conceito A. No caso de Caravelas, sua nota final foi de 4.907, o que a coloca quase no fim da lista, ao contrário de outros municípios da região, como Alcobaça, Medeiros Neto e Lajedão que estão entre as 10 cidades mais bem administradas da Bahia (veja abaixo).

O Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) é um estudo anual do Sistema FIRJAN que acompanha o desenvolvimento de todos os 5.564 municípios brasileiros em três áreas: Emprego & Renda, Educação e Saúde. Para pesquisar mais sobre os dados de Caravelas ou outros municípios, visite aqui.

FONTE: Com informações daqui, daqui e daqui.

Políticas de assistência técnica serão debatidas no seminário de Ater extrativista

Evento reunirá cerca de 80 extrativistas de reservas florestais, pesca marinha e de regiões ribeirinhas

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) promove em Brasília, entre os dias 5 e 7 de março, o primeiro seminário de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para extrativistas, que reunirá cerca de 80 extrativistas de reservas florestais, pesca marinha e de regiões ribeirinhas, além de técnicos de organizações não governamentais (ONGs) e das empresas de assistência técnica tural estaduais.

O seminário faz parte dos eventos que antecipam a primeira Conferência Nacional sobre Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (1ª CNATER), organizada pelo Conselho de Desenvolvimento Rural e Sustentável (Condraf) do MDA. Diferentemente das conferências regionais de Ater, o encontro temático não elegerá delegado ou representante para a Cnater, mas é um evento preparatório que tem o objetivo de ampliar a participação e aprofundar o processo de discussão das diretrizes relacionadas ao extrativismo para a Conferência Nacional.

De acordo com a técnica da Diretoria de Povos Tradicionais do MDA, Jeigiane Portela, os seminários temáticos como o de extrativistas buscam atender às especificidades de cada público para que se possa atender de forma mais objetiva às necessidades de cada um. “Estamos buscando construir diretrizes que respeitem e valorizem os povos extrativistas, a sua cultura e todo o cuidado que eles têm com a natureza”, afirmou.

A maioria dos extrativistas que virão ao encontro é da região Norte do país, principalmente da região Amazônica, além de representantes de outros biomas e das zonas costeiras e marinhas de todo o litoral brasileiro.

“É a primeira vez que participamos de um espaço de debate como esse. Este é um momento muito importante para nós porque vamos participar da discussão de política de Ater para que se considerem as especificidades, dos pescadores, marisqueiros, dos companheiros que trabalham o extrativismo na Floresta Amazônica, no cerrado, as quebradeiras de coco babaçu e também de outras regiões”, disse Carlos Alberto Santos, pescador da zona costeira da Bahia e integrante da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (Confrem).

1ª CNATER

A 1ª Conferência Nacional sobre Assistência Técnica e Extensão na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (1ª CNATER) acontece em um momento de intensas discussões e debates na sociedade civil e no governo acerca do papel da Ater na disponibilização de diferentes políticas públicas para a Agricultura Familiar e em como estruturar um serviço de Ater que seja efetivo para a promoção do desenvolvimento rural sustentável a partir dos princípios e objetivos da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – PNATER, institucionalizada na Lei 12.188 de 11 de janeiro de 2010, a Lei de Ater.

A construção da PNATER, com ampla participação social, a aprovação da Lei de Ater em 2010, e a inserção da Ater como serviço chave para a erradicação da pobreza extrema no campo, no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria, visam garantir que nos próximos anos todos os agricultores e agricultoras familiares do país tenham acesso a serviços públicos de Ater gratuitos e de qualidade, o que só será possível com o apoio e envolvimento das entidades governamentais e não governamentais de Ater, das representações da agricultura familiar, dos governos e da academia.

Assim, o tema “Ater para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária e o Desenvolvimento Sustentável do Brasil Rural” foi definido como o tema geral da Conferência, e que deve orientar os mais de 700 participantes dos governos e da sociedade civil.

A 1ª Conferência Nacional sobre Assistência Técnica e Extensão na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária será realizada de 23 a 26 de abril de 2012, em Brasília-DF.

FONTE: Enviado por Danilo Grapiúna, disponivel aqui.

MANIFESTO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DO CAMPO

As entidades: APIB, CÁRITAS, CIMI, CPT, CONTAG, FETRAF, MAB, MCP, MMC, MPA e MST, presentes no Seminário Nacional de Organizações Sociais do Campo, realizado em Brasília, nos dias 27 e 28 de Fevereiro de 2012, deliberaram pela construção e realização de um processo de luta unificada em defesa da Reforma Agrária, dos direitos territoriais e da produção de alimentos saudáveis.

Considerando:

1) O aprofundamento do capitalismo dependente no meio rural, baseado na expansão do agronegócio, produz impactos negativos na vida dos povos do campo, das florestas e das águas, impedindo o cumprimento da função socioambiental da terra e a realização da reforma agrária, promovendo a exclusão e a violência, impactando negativamente também nas cidades, agravando a dependência externa e a degradação dos recursos naturais (primarização).

2) O Brasil vive um processo de reprimarização da economia, baseada na produção e exportação de commodities agrícolas e não agrícolas (mineração), que é incapaz de financiar e promover um desenvolvimento sustentável e solidário e satisfazer as necessidades do povo brasileiro.

3) O Agronegócio representa um pacto de poder das classes sociais hegemônicas, com forte apoio do Estado Brasileiro, pautado na financeirização e na acumulação de capital, na mercantilização dos bens da natureza, gerando concentração e estrangeirização da terra, contaminação dos alimentos por agrotóxicos, destruição ambiental, exclusão e violência no campo, e a criminalização dos movimentos, lideranças e lutas sociais.

4) A crise atual é sistêmica e planetária e, em situações de crise, o capital busca saídas clássicas que afetam ainda mais os trabalhadores e trabalhadoras com o aumento da exploração da força de trabalho (inclusive com trabalho escravo), super exploração e concentração dos bens e recursos naturais (reprimarização), flexibilização de direitos e investimento em tecnologia excludente e predatória.

5) Na atual situação de crise, o Brasil, como um país rico em terra, água, bens naturais e biodiversidade, atrai o capital especulativo e agroexportador, acirrando os impactos negativos sobre os territórios e populações indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e camponesas. Externamente, o Brasil pode se tornar alavanca do projeto neocolonizador, expandindo este modelo para outros países, especialmente na América Latina e África.

6) O pensamento neodesenvolvimentista centrado na produção e no lucro, defendido pela direita e por setores de esquerda, exclui e trata como empecilho povos indígenas, quilombolas e camponeses. A opção do governo brasileiro por um projeto neodesenvolvimentista, centrado em grandes projetos e na exportação de commodities, agrava a situação de exclusão e de violência. Consequentemente não atende as pautas estruturais e não coloca a reforma agrária no centro da agenda política, gerando forte insatisfação das organizações sociais do campo, apesar de pequenos avanços em questões periféricas.

Estas são as razões centrais que levaram as organizações sociais do campo a se unirem em um processo nacional de luta articulada. Mesmo reconhecendo a diversidade política, estas compreendem a importância da construção da unidade, feita sobre as bases da sabedoria, da maturidade e do respeito às diferenças, buscando conquistas concretas para os povos do campo, das florestas e das águas.

Neste sentido nós, organizações do campo, lutaremos por um desenvolvimento com sustentabilidade e focado na soberania alimentar e territorial, a partir de quatro eixos centrais:

a) Reforma Agrária ampla e de qualidade, garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas e quilombolas e comunidades tradicionais: terra como meio de vida e afirmação da identidade sociocultural dos povos, combate à estrangeirização das terras e estabelecimento do limite de propriedade da terra no Brasil.

b) Desenvolvimento rural com distribuição de renda e riqueza e o fim das desigualdades;

c) Produção e acesso a alimentos saudáveis e conservação ambiental, estabelecendo processos que assegurem a transição para agroecológica.

d) Garantia e ampliação de direitos sociais e culturais que permitam a qualidade de vida, inclusive a sucessão rural e permanência da juventude no campo.

Este é um momento histórico, um espaço qualificado, com dirigentes das principais organizações do campo que esperam a adesão e o compromisso com este processo por outras entidades e movimentos sociais, setores do governo, parlamentares, personalidades e sociedade em geral, uma vez que a agenda que nos une é uma agenda de interesse de todos e todas.

 

FONTE: Enviado por ASCOM GTA. 

Ministro da Pesca assume e diz que falta de engenheiros de pesca atrasa o setor

O novo ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella (PRB-RJ), tomou posse na sexta, dia 02/03, admitindo não ter experiência para ocupar o novo cargo na administração pública federal, mas, bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, fez uma prece para que Deus o "qualifique" para o posto. Em seu discurso, pediu também a Deus que não ocorram mais irregularidades em ministérios. Antes de ser empossado, Crivella chegou a afirmar que sequer sabia "colocar uma minhoca no anzol", mas assumiu o compromisso de aumentar a produção do setor no país e organizar a pesca empresarial. Crivella ressaltou que sua gestão buscará cumprir o conjunto de metas estabelecidas pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência para o setor de, até 2022, aumentar a produção anual da aquicultura sustentável em cinco vezes, dobrar o consumo nacional per capita de pescado e gerar mais 1 milhão de empregos na atividade pesqueira.

"Não quero que a presidente fique triste de ter um ministro da Pesca e da Aquicultura que não é bom de colocar minhoca no anzol. Mas colocar minhoca no anzol a gente aprende rápido. Pensar nos outros é que é um pouco mais difícil. Queria, presidente, dizer que aprendi uma coisa: que muitas vezes Deus não chama os mais qualificados, não escolhe os mais qualificados, mas sempre Deus qualifica os escolhidos", disse Crivella em seu discurso de posse.

“Para atingir esses objetivos, vamos precisar de muita pesquisa, vamos precisar da Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária] Pesca e para isso vamos precisar de engenheiros. Temos apenas 1,4 mil engenheiros de pesca no Brasil, talvez aí resida uma das nossas maiores vulnerabilidades e uma questão importante que temos que enfrentar”, destacou. O novo ministro disse que, ao receber o convite para assumir o cargo, ouviu da presidenta Dilma Rousseff o pedido para que trabalhe pelos pescadores artesanais, setor que ainda concentra grande quantidade de pessoas na informalidade.

Crivella é o terceiro ministro que assume a pasta da Pesca em um ano e dois meses de governo da presidenta Dilma Rousseff. Eleito para o segundo mandato de senador pelo estado do Rio de Janeiro, é formado em engenharia civil. Já foi candidato ao governo fluminense e à prefeitura da cidade do Rio de Janeiro. Sobrinho de Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, Crivella  integra a bancada evangélica do Congresso Nacional e é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus. Por dez anos, trabalhou na difusão do trabalho da igreja no Continente Africano. A ida de Crivella para a pasta da Pesca ocorre para incorporar ao governo o PRB, partido que integra a base aliada e que, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, esteve representado pelo ex-vice-presidente José Alencar.

FONTE: Com informações daqui e daqui.

Comunidade São Benedito Interdita Estrada para Fazer Reivindicações

Membros da Comunidade de São Benedito, município de Caravelas, estiveram na manhã de terça-feira, 28 de fevereiro unidos no mesmo objetivo para reivindicar sobre as situações de calamidades que estão vivendo por conta da não produção do carvão. Homens, mulheres e algumas crianças interditaram a estrada que dá acesso à chegada na comunidade. Colocaram madeira, pneus para impedir a passagem dos ônibus das empresas de eucalipto. No local, vários ônibus parados e alguns funcionários das empre sas ficaram no sol esperando algum resultado.

A comunidade alega que está passando fome por causa do trabalho que lhes foi tirado pelas empresas. Querem alguma solução por parte das mesmas, mesmo sabendo que a situação piorou a partir do momento que impediram o trabalho do carvão. “Nossas crianças estão sofrendo e nós também, para isso, precisamos que tenham sensibilidade frente a tudo isso e nos ajudem, precisamos sobreviver”. Palavras de alguns moradores.

FONTE: Texto e imagens da Radio Difusora AM, disponível em CaravelasNews.

Ministério das Comunicações convoca para instalação de novas rádios comunitárias

O Ministério das Comunicações publicou na sexta-feira (3/02) o segundo aviso de habilitação para rádios comunitárias de 2012. O aviso contempla 75 municípios espalhados por sete Estados: Acre, Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco e Rio Grande do Sul. As entidades interessadas em operar o serviço em alguma das localidades contempladas têm até o dia 3 de abril para se inscrever. O aviso faz parte do Plano Nacional de Outorgas 2012-2013 e contempla apenas municípios que ainda não contam com nenhuma rádio comunitária autorizada. A meta do ministério é universalizar o serviço até o fim de 2013, fazendo com que cada município brasileiro tenha pelo menos uma rádio comunitária funcionando.

“As rádios comunitárias são importantes porque dão voz às comunidades onde estão inseridas e servem para divulgação e preservação da cultura local. É um espaço diferenciado que a comunidade tem”, ressalta a coordenadora de Radiodifusão Comunitária do MiniCom, Sibela Portela.

De acordo com o cronograma do Plano Nacional de Outorgas, mais 11 avisos serão lançados em 2012. No ano que vem, serão 13 avisos de habilitação. Ao todo, 1.425 novos municípios serão contemplados. Inicialmente, os avisos buscam incluir as cidades em que não há nenhuma emissoa comunitária outorgada e nenhum processo em andamento no ministério. Em seguida, passa-se a contemplar os municípios que já apresentaram ao ministério novas demandas por rádios comunitárias.

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Cidades turísticas da Bahia optam por abrigar sede da prefeitura em hotéis e pousadas

Há poucos dias, o prefeito da cidade de Prado, no extremo sul da Bahia, Jonga Amaral (PCdoB), se viu às voltas com uma polêmica que tinha como pano de fundo o prédio que abriga a prefeitura municipal. Trata-se de um antigo hotel, composto por dois pavimentos e 36 apartamentos que foram transformados em salas, a um custo de R$ 10 mil mensais. A celeuma criada em Prado, e que Jonga Amaral atribui à intriga da oposição em ano eleitoral, deveu-se ao valor do aluguel, e ao fato de o proprietário do hotel ter optado por fechar o empreendimento para alugar o prédio.

“Não tenho nenhuma relação com o proprietário. Firmamos um acordo comercial, muito mais vantajoso para o município, que gastava mais com vários aluguéis, contas de água, luz, transporte de servidores, entre outras despesas. Agora temos tudo em um único espaço. Até a máquina copiadora é única e atende a todas as secretarias”, destaca, acrescentando que o munícipe, ao dirigir-se à prefeitura, pode falar não só com o prefeito, mas com todos os secretários e resolver todas as suas pendências num mesmo lugar.

Sobre a grande piscina, com 555m2, abastecida com 327 mil litros de água, que já serviu de fonte de lazer para antigos hóspedes, hoje, assegura o prefeito, é utilizada apenas por jovens e idosos atendidos por programas médicos e sociais da prefeitura. A opção por esse tipo de local não parece ser exclusividade da administração de Prado. Pelo menos outras duas cidades da região também escolheram, não hotéis, mas pousadas para ancorar a prefeitura. A justificativa, repetida pelos demais gestores, foi apresentada pelo próprio Amaral. “Se nós fossemos um município com aptidão para a agricultura, teríamos a oportunidade de alugar galpões. Mas nossa vocação é turística, então o que temos à disposição no mercado para atender a uma estrutura maior, com nove secretarias, como a nossa, é esse tipo de imóvel, mais voltado à atividade turística”, explica.

De fato, Prado embora não seja um município rico, é um dos principais pólos turísticos da Bahia, localizado na Costa das Baleias. Possui belas praias, hotéis e pousadas, que convidam ao lazer. Segundo Amaral, a prefeitura não tem condições financeiras para construir uma sede própria. Aliás, antes de se transferir para o hotel, o município já tinha parte da sua estrutura funcionando em uma pousada, como acontece nas cidades vizinhas de Nova Viçosa e Mucuri.

Américo Americo Griffo Júnior, chefe de gabinete de Mucuri, diz que ao iniciar o mandato, há sete anos, o prefeito Paulo Alexandre Matos (PDT) encontrou o gabinete estabelecido em outra pousada, porém, pequena e afastada do centro. Decidiu então mudar de endereço, optando por outra maior, mas bem centralizada, que comportasse todas as secretarias. O mesmo ocorreu em Nova Viçosa, como informa o também chefe de gabinete Renato Lopes Lage. Lá, porém, segundo ele, o prefeito Carlos Robson Rodrigues busca na Justiça a posse de um terreno, onde deverá ser erguida sede oficial da prefeitura.

FONTE: Texto de Heliana Frazão, do UOL, em Salvador, disponível aqui.        

MST ocupa onze prefeituras na Bahia por uma educação digna no campo

Desde terça-feira (10), o MST já ocupou onze prefeituras no estado da Bahia. Foram seis prefeituras ocupadas durante o primeiro dia de mobilização, três na quarta-feira (11) e mais duas nesta quinta (12). Ao todo, mais de 3.500 trabalhadores do campo participam das ações. De acordo com o dirigente estadual do MST, Evanildo Costa, a principal pauta colocada pelo Movimento é a questão da precariedade da educação no campo. “Temos casos de assentamentos que o ônibus escolar fica 30 dias quebrado e as crianças tem que ir para a escola a pé. Casos em que as crianças andam 15 km para estudar. Muitas delas estudam em escolas improvisadas, porque o prefeito não consegue construir ou fazer a reforma necessária. Faltam até mesa de professor, quadro negro para dar aula, além da precariedade das estradas”, relata.

Essa discussão em torna dos problemas da educação no campo não é de agora, como relembra Evanildo. Ação semelhante já havia ocorrido no ano passado, quando algumas prefeituras também tinham sido ocupadas. No entanto, os problemas persistem. E de acordo com o dirigente, a pressão social é a única maneira de se conseguir negociar as demandas populares. “Não podemos permitir que as aulas comecem nas mesmas condições do ano anterior, por isso tiramos como medida o mês de janeiro para se fazer as ocupações onde temos dificuldade de encaminhar essas questões nas prefeituras”, explica.

Das onze prefeituras ocupadas até o momento, apenas duas se manifestaram e já tiveram os prédios desocupados: a do município de Tabelas e Itajuípe, cujas negociações já foram realizadas e se comprometeram em resolver os problemas apontados pelo Movimento.  As outras nove - do município de Prado, Camamu, Igrapiúna, Rodelas, Queimadas, Santa Brígida, Curaçá e Mucuri - continuam ocupadas até que as reivindicações sejam atendidas. “Demos prazo curto - até março - para que comecem atender nossas pautas. Caso contrário, retomaremos o processo de mobilização na semana das mulheres e no abril vermelho”, destaca.

Novas ocupações ainda ocorrerão ao longo do mês de janeiro, número que poderá subir para mais de 25 prefeituras ocupadas e que contará com mais de cinco mil trabalhadores organizados.

Fechamento de escolas

Desde 2002, mais de 37 mil escolas no campo já foram fechadas em todo o Brasil, segundo dados do próprio censo escolar do Inep. Para Evanildo, “não tem como desassociar a luta pela Reforma Agrária com políticas para educação. Não adianta termos o assentamento, com pessoas produzindo e melhorando de vida, mas sem ter melhorado a questão da educação. Com a mesma insistência que fazemos a luta pela terra, também fazemos a luta pela educação, pela saúde, pela moradia. Para que as pessoas além de ter terra para trabalhar também tenham cada vez mais dignidade dentro do processo da luta pela reforma agrária”, explica. Além disso, aponta a necessidade da educação no campo ser voltada para o campo e que seja efetuada no próprio meio rural. Principalmente para que seu método pedagógico esteja em sincronia com a realidade dessas crianças.

FONTE: Texto de Por Luiz Felipe Albuquerque, da Página do MST.

Aprovado o Projeto de Lei que desprotege o Meio Ambiente da Bahia

No dia 20 de dezembro de 2011, a Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o Projeto de Lei (PL) que altera a Lei do Meio Ambiente do Estado (nº 10.431), incluindo mudanças para os Recursos Hídricos. Um PL cheio de emendas que não obteve os votos da bancada da oposição. Na plenária, presentes quase todos os deputados. Na geral, presença dos ambientalistas do Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia, Gérmen – Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental, Ideia – Instituto de Defesa, Estudo e Integração Ambiental, GACIAM – Grupo de Apoio à Cidadania Ambiental e de integrantes de entidades que representam os servidores do Sistema Estadual do Meio Ambiente.

Licença de Adesão e Compromisso (LAC) é cheque em branco para a degradação

Segundo estas orgqanizações, o que foi aprovado na ALBA é um instrumento que desampara o Meio Ambiente, cheio de equívocos e contra-sensos. Abre brechas para mais desmatamentos, fragiliza a proteção aos poços artesianos e cria instâncias que já existiam. Mantém o licenciamento fora do Cepram – Conselho Estadual de Meio Ambiente da Bahia, e muda a composição desse Conselho, aumentando o número de assentos dos empresários em aproximadamente o dobro e diminuindo o número de ambientalistas em cerca de um terço (de cinco num total de 21, passa a ter seis de 33). Será um conselho com forte presença empresarial, normalmente aliado ao Poder Público, que terá 11 membros e a sociedade civil minoritária, num total de 11 representantes, distribuída em diversos segmentos.

O projeto de lei institui a LAC (Licença de Adesão e Compromisso), permitindo que empreendimentos, de médio e baixo impacto, auto licenciem-se. É como entregar a galinha à raposa. E, principalmente, diminui a importância e as oportunidades de controle social. Deputado Rosemberg Pinto (PT), relator do PL, fez o que pode. Conseguiu encaixar algumas contribuições, tentando num curtíssimo espaço de tempo ouvir diferentes segmentos. Mas nem todo o seu esforço foi suficiente para transformar esse PL em algo realmente bom para o Meio Ambiente.

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FONTE: Edição 22 de Dezembro de 2011 - N°12 do Informativo Fala Gambá, disponível aqui.