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segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Revista Horizonte Geográfico publica matéria sobre Abrolhos e fala da importancia da criação de novas unidades de conservação na região

A Revista Horizonte Geográfico, da Editora Horizonte está trazendo nesta Edição 142, do mês de Agosto, uma reportagem especial sobre o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos e a necessidade de criação de novas unidades de conservação na região como forma de proteger este lugar cheio de riquezas e história. O texto é de Joana Marins, que esteve em Caravelas e região no início do mês de Julho e junto com a equipe do Parque, avistou as belas baleias jubarte e esteve no Arquipélago.  A repórter acompanhou também o grupo de estudantes do Qatar, que estavam na região para conhecer os manguezais. A viagem era uma parceria entre a organização não governamental CI (Conservação Internacional) e a fundação árabe criada pela princesa do Qatar, Sheikha Moza bint Nasser, e era uma pequena parte da peregrinação dos estudantes que terminaria no Rio de Janeiro, durante a conferência Rio+20. Visite também o Blog Horizonte e acesse, no conteúdo exclusivo online, os  bastidores da viagem e as belas imagens produzidas. O texto da revista está aqui:

Abrolhos precisa crescer
A importância ambiental de Abrolhos é unânime, mas as formas de proteger o arquipélago estão longe de ser. Saiba por que a ampliação do Parque Nacional Marinho e a criação de novas unidades de conservação na região ainda não saíram do papel
foto: Instituto Baleia Jubarte
Golfinhos-de-dentes-rugosos (Steno bredanensis) em área protegida de Abrolhos: espécie busca as águas quentes do arquipélago para o período da reprodução

A lancha do ICMBio (Instituto Chico Mendes) sai da pequena cidade de Caravelas, no sul da Bahia, e entra no mar em alta velocidade. O destino é o Parque Nacional Marinho de Abrolhos, uma área de 88 mil hectares localizada a 70 quilômetros da costa e que abriga a mais rica região coralínea do Atlântico Sul. O fundo do mar é coberto por dezenas de espécies de corais coloridos, muitos deles só encontrados por aqui, com destaque para o coralcérebro, que tem a forma de um cogumelo gigante e pode atinge até 25 metros de altura e 50 metros de diâmetro. As estruturas de calcário que formam o conjunto de Abrolhos são relativamente recentes, com cerca de 7 mil anos de idade, quando o nível do mar se encontrava mais baixo do que o atual – em contraste com os ecossistemas de coral mais antigos existentes em outras regiões do planeta, muitos deles formados há mais de 50 milhões de anos. No litoral brasileiro, esses animais marinhos se beneficiaram da pouca profundidade na região do arquipélago, cerca de 30 metros (enquanto a média do Atlântico é de 3.300 metros), para se reproduzirem e crescerem, formando um rico habitat que abriga inúmeras espécies de peixes, como garoupas, badejos, vermelhos e muitos outros. Inclusive, fazem parte desse universo marinho 45 espécies ameaçadas de extinção, entre elas a tartaruga-de-pente e o gigantesco mero.

A embarcação leva mantimentos para os oito oficiais da Marinha que moram na ilha de Santa Bárbara, a única habitada próxima ao arquipélago de Abrolhos, composto por outras cinco ilhas de origem vulcânica. Entre os tripulantes está Édson dos Santos Alves, um monitor do ICMBio que ficará 15 dias longe da família e dos amigos em Santa Bárbara, fiscalizando e recebendo visitantes do parque, que vão desde turistas e mergulhadores até pesquisadores. Uma das funções de Edinho, como é chamado pelos amigos e colegas de trabalho, é cuidar da ilha Siriba, a única aberta à visitação do arquipélago. Nenhum ser humano mora nem dorme ali; apenas as aves atobás (espécie de símbolo da ilha), granzinas, fragatas e beneditos permanecem no lugar ao fim do dia. “A minha principal função é assessorar o pessoal a não fazer coisas erradas, como cuidar para que ninguém pise nos ovos das aves ou mesmo em um filhote”, explica o guia. E acrescenta: “A beleza da Siriba é grande, mas o lindo mesmo está no fundo do mar”.

De fato, não é preciso mais do que um simples snorkel e uma máscara de mergulho para perceber que estamos em um ambiente único. “Quando olhamos para baixo da água vemos uma variedade de vida impressionante já bem próxima da ilha. Por isso, todo o cuidado é pouco para não tocar nesses corais que são frágeis e demoraram milhares de anos para crescer”, alerta Ricardo Jerozonlinsky, diretor do parque, aos primeiros que se lançam na água.

Paraíso dos corais

O Parque Nacional Marinho dos Abrolhos representa apenas 1,5% do Banco dos Abrolhos, uma gigantesca estrutura coralínea que se espalha ao longo de 46 mil quilômetros quadrados de extensão do sul da Bahia até a altura da foz do Rio Doce, no Espírito Santo. Por aqui vivem 19 das 21 espécies de corais já identificados na costa brasileira. Em abril, a revista científica Plos One publicou um artigo que revelava que Abrolhos abriga o maior banco de rondolitos do mundo. Rondolitos são algas calcárias feitas de carbonato de cálcio, que ajudam a capturar o gás carbônico da atmosfera. Na região em torno ao parque, essas estruturas calcáreas se espalham por cerca de 20 mil quilômetros quadrados de extensão, um tamanho equivalente ao do Estado de Sergipe. Por essas e outras razões é que pesquisadores de diferentes partes do mundo visitam Abrolhos todos os meses, buscando identificar, conhecer e investigar a fisiologia e os hábitos da vida submarina da região.

Alguns desses animais estão aqui “só de passagem”, como as baleias jubarte, que usam as águas quentes de Abrolhos para se reproduzir e amamentar. De julho a setembro é possível ver esses cetáceos gigantescos exibindo as suas caudas ou saltando em ruidosos voos acrobáticos. A presença desses grandes mamíferos na região incentivou o ICMBio e a organização não governamental Conservação Internacional a elaborarem, juntamente com outras ONGs e com o apoio de pesquisadores, uma proposta de ampliação do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, além da criação de novas unidades de conservação na região. O objetivo da ampliação é claro: aumentar a proteção à biodiversidade marinha e à avifauna do Atlântico Sul, restringindo algumas atividades de exploração da pesca e, eventualmente, de petróleo em determinados locais, já que um eventual derramamento de óleo pode significar a contaminação de uma vasta área.

A lancha que deixa Edinho em Santa Bárbara trará de volta ao continente a outra monitora ambiental do ICMBio, Maria Bernardete Rosa, que ficou quase 20 dias trabalhando no arquipélago. Berna, como é conhecida na região, chegou quase por engano na ilha militar, em 1988. Acompanhando o marido na aventura de trabalhar para os oficiais da Marinha, a então jovem estudante de pedagogia se apaixonou pelos atobás e, principalmente, pela vida marinha do lugar. Com o tempo, se tornou especialista em mergulho livre, alcançando até 25 metros de profundidade sem o auxílio de cilindro de ar. Atualmente, além de realizar as funções de monitora ambiental ela faz pesquisas no parque. “Passo o máximo de tempo possível aqui. Abrolhos já faz parte da minha vida e nem sei mais como me desligar agora. Cuidar e estar em um lugar desses é um privilégio”, afirma.
Mas a ampliação do parque não está livre de contradições ou questionamentos – não da necessidade da proteção, mas da forma como ela pode se dar. E uma das frentes mais atuantes se encontra bem próxima dali, juntos às comunidades pesqueiras que tiram o sustento de suas famílias lançando redes sobre a grande estrutura coralínea.

Du Pescador, como o próprio nome sugere, vive da extração de camarão e da pesca em Caravelas. Coordenador da colônia de pescadores da cidade, que reúne 1.350 moradores, há 35 anos Du passa boa parte dos dias dentro do seu barco, em alto-mar. Ele conta que entre os meses de maio e junho a comunidade pesqueira da área chega a alcançar uma produção de 120 quilos de camarão por dia. Além do crustáceo, a região também é rica em peixes de diferentes tipos. A pesca praticada em Caravelas é artesanal, feita com rede de arrasto ou linha, e não é considerada predatória. “Nós temos muito respeito pela natureza. Aprendemos isso desde cedo. Faz parte da tradição, que passa de pai para filho”, afirma o pescador. Assim como o coordenador, pelo menos mais 20 mil pessoas dependem da pesca no entorno do Parque Nacional Marinho e a atividade de todos rende cerca de R$ 100 milhões por ano.

FONTE: Conteúdo disponível aqui.

quarta-feira, 4 de julho de 2012

Posse dos Conselheiros da Resex do Cassurubá

Aconteceu no dia 1 de Julho, em Barra Velha de Nova Viçosa, a posse dos Conselheiros da Reserva Extrativista do Cassurubá. A atividade reuniu cerca de 200 comunitários de Nova Viçosa e Caravelas, além de estudantes, representantes de diversas entidades ambientalistas e governamentais. Aconteceram também apresentações de grupos artísticos da região, atividades de Educação Ambiental, o lançamento da Cartilha Senhores do Conselho e  do Mapa Vida Comunitária na Resex do Cassurubá, vejam algumas imagens.





Tem mais imagens aqui. no Blog do Jornal O Samburá.

terça-feira, 5 de junho de 2012

Parque Nacional Marinho dos Abrolhos comemora Dia do Meio Ambiente com o relançamento do Programa Comunidade em Abrolhos e integra comunitários da Resex do Cassurubá

Neste dia 05 de junho, quando é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos relançou o seu Programa Comunidade em Abrolhos de uma maneira muito emocionante, pois os visitantes desta vez foram os comunitários da Reserva Extrativista do Cassurubá, que comemoravam os três anos de criação desta Resex, unidade de conservação que protege importantes áreas de manguezais e considerada berçário da biodiversidade da região dos Abrolhos.





O programa Comunidade em Abrolhos foi criado em 2009 com o propósito de aproximar o público que vive na área de entorno, do cotidiano do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos. Através de uma visita orientada, cerca de 200 pessoas de Caravelas e redondezas já conhecerem a unidade, aprendendo a sua importância para a conservação e uso sustentável dos recursos naturais da região.



Segundo o chefe do Parnam, Ricardo Jerozolimski, que acompanhou a atividade: “neste momento de discussão sobre criação e ampliação das unidades de conservação na região de Abrolhos, foi muito importante poder interagir com os comunitários e perceber o interesse de todos em proteger a unidade, pois a maioria dos visitantes desta vez eram pescadores e pescadoras artesanais que, além de se emocionarem com a beleza do lugar, compreenderam a necessidade da proteção deste ambiente tão rico”.

Apesar de morarem tão próximos, a maioria dos presentes contou que ainda não conhecia o Parnam. Outros, principalmente pescadores mais antigos, relembraram momentos vividos na região e chamaram a atenção para a oportunidade de estarem recebendo uma atenção diferenciada, pois desta vez viajaram e estavam sendo recebidos como turistas, algo novo para muitos deles.

A Marinha do Brasil foi parceira na atividade e após almoço coletivo, convidou a todos para conhecer o Farol, importante auxilio visual para a navegação na região, construído em 1861, no Reinado de D. Pedro II e está em funcionamento na Ilha Santa Bárbara, a maior ilha do arquipélago de Abrolhos.

A Lancha Black Tuna também contribuiu para o sucesso da atividade. Neste ano o Programa Comunidade em Abrolhos conta com a parceria da organização Ecomar Brasil através do Projeto “Encantamar: Educando seu Olhar para construir seu Lugar”, que tem o patrocínio do Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e junto com o Parque está coordenando as ações do Programa na região.
FONTE: PNM dos Abrolhos

sexta-feira, 1 de junho de 2012

Reunião da Resex do Cassurubá está agendada para o próximo dia 06/06

A AMPAC, APESCA, Colonia Z23, Colônia Z25, Comunidade da Tapera e a Comunidade do Caribê, está convidando a todos para a Reunião de planejamento de Posse, Comemorações de Aniversário e assuntos Pertinentes – Resex Cassurubá, que ocorrerá no dia 06 de Junho de 2012, no Centro de Visitantes do PNM Abrolhos, a partir das 08: 00h.

A Reunião tem os objetivos de programar a Cerimônia de Posse do Conselho Deliberativo da Resex do Cassurubá, debater a cerca das comemorações do Aniversário de três anos da Resex e traçar estratégias para o futuro da Unidade.

Para esclarecimentos adicionais  entre em contato através do telefones (73) 3297-2258, 3297-2260.

quinta-feira, 10 de maio de 2012

Portaria Cria Conselho Deliberativo da Resex do Cassurubá

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a  Portaria No - 54, de 9 de maio de 2012, que Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Cassurubá, veja:

PORTARIA No- 54, DE 9 DE MAIO DE 2012

Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista de Cassurubá/BA.


O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, nomeado pela Portaria nº 304, de 28 de março de 2012, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2012, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso I, do Anexo I da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 7.515, de 08 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente;

Considerando o disposto no art. 18, da Lei nº 9.985, bem como os art. 17 a 20 do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamenta; Considerando o Decreto s/nº de 05 de junho de 2009, que criou a Reserva Extrativista de Cassurubá, no Estado da Bahia; Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 02, de 18 de setembro de 2007, que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para formação e funcionamento de Conselho Deliberativo de Reserva Extrativista e de Reserva de Desenvolvimento Sustentável Federal; e

Considerando as proposições apresentadas pela Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação no Processo ICMBio nº 02070.003722/2011-89, resolve:

Art. 1º - Criar o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista de Cassurubá, com a finalidade de contribuir com ações voltadas ao efetivo cumprimento dos seus objetivos de criação e implementação do Plano de Manejo da Unidade.

Art. 2º - O Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista de Cassurubá é composto por representantes dos seguintes órgãos governamentais e segmentos da sociedade civil:

DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS:

I - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sendo um titular e um suplente;

II - Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Nordeste - CEPENE - Base Avançada - Caravelas/BA do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, sendo um titular e um suplente;

III - Diretoria de Unidades de Conservação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia - INEMA, sendo um titular e um suplente;

IV - Bahia Pesca, sendo um titular e um suplente;

V - Gerência Regional de Teixeira de Freitas/BA da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. - EBDA, sendo um titular e um suplente;

VI - Prefeitura Municipal de Caravelas/BA, sendo um titular e um suplente;

VII - Prefeitura Municipal de Nova Viçosa/BA, sendo um titular e um suplente;

VIII - Câmara Municipal de Caravelas/BA, sendo um titular e um suplente;

DA SOCIEDADE CIVIL:

IX - Beneficiários da Comunidade Barra Velha I, sendo um titular e um suplente;

X - Beneficiários da Comunidade Barra Velha II, sendo um titular e um suplente;

XI - Beneficiários das Comunidades Perobas, Telhas, Tribaúna e Bom Jardim, sendo um titular e um suplente;

XII - Beneficiários das Comunidades Caribê de Cima, Caribê do Meio, Caribê de Baixo, Martins, Tucunzeiro e Largo, sendo dois titulares e dois suplentes;

XIII - Beneficiários das Comunidades Rio do Macaco, Lopes, Jaburuna e Massangano, sendo um titular e um suplente;

XIV - Beneficiários da Ilha da Caçumba, sendo um titular e um suplente;

XV - Beneficiários das Comunidades Tapera, Miringaba e Rio do Poço, sendo um titular e um suplente;

XVI - Beneficiários das Comunidades Calabouço e Cupido, sendo um titular e um suplente;

XVII - Colônia Z-29, sendo um titular e um suplente;

XVIII - Associação de Marisqueiros(as) Aquicultores(as) e Pescadores(as) de Nova Viçosa/BA, sendo um titular e um suplente;

XIX - Colônia Z-25, sendo titular, e Associação dos Pescadores de Rede de Arrasto, Boeira, Fundo e Arraieira - APESCA, sendo suplente;

XX - Associação dos Marisqueiros de Ponta de Areia e Caravelas - AMPAC, sendo um titular e um suplente;

XXI - Pescadores e Marisqueiras da Barra de Caravelas/BA, sendo um titular e um suplente;

XXII - Colônia Z-24, sendo um titular e um suplente;

XXIII - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caravelas - STR/BA, sendo um titular e um suplente;

XXIV - Conservação Internacional - CI - Brasil, sendo titular, e Instituto Baleia Jubarte - IBJ, sendo suplente;

XXV - Associação de Estudos Costeiros e Marinhos ECOMAR, sendo titular, e Movimento Cultural Arte Manha, sendo suplente;

e

XXVI - Associação dos Produtores de Floresta Plantada do Estado da Bahia - ABAF, sendo um titular e um suplente.

Parágrafo único. O Conselho Deliberativo será presidido pelo Chefe da Reserva Extrativista de Cassurubá, a quem compete indicar seu suplente.

Art. 3º - As atribuições dos membros, a organização e o funcionamento do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista de Cassurubá serão estabelecidos em regimento interno elaborado pelos membros do Conselho e aprovado em reunião.

§1º - O Conselho Deliberativo deverá elaborar seu regimento interno no prazo de noventa dias, contados a partir da data de posse.

§2º - Antes de sua aprovação pelo Conselho, o regimento interno deverá ser encaminhado à Coordenação responsável do Instituto Chico Mendes - Sede para conhecimento e manifestação, caso
haja alterações.

Art. 4º - O mandato dos conselheiros é de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público.

Art. 5º - Toda e qualquer proposta de alteração na composição  do Conselho Deliberativo deve ser registrada em ata de reunião do Conselho e submetida à decisão da Presidência do Instituto Chico Mendes para publicação de nova portaria.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RICARDO VIZENTIN

Edição 35 do Jornal Comunitário O Samburá


Clique na imagem para folhear o Jornal, ou visite o Blog do Jornal, aqui.

terça-feira, 1 de maio de 2012

Resex do Cassurubá constrói regras para Acordo de Pesca




Durante o mês de Abril foram realizados encontros para criar o Acordo de Pesca na Reserva Extrativista do Cassurubá. O objetivo era construir as regras da pesca junto com os pescadores, que são os principais conhecedores e envolvidos com a questão. Estas normas são necessárias para se evitar que ocorram conflitos entre os pescadores e também pensando em diminuir ou mesmo banir atividades que comprometem a disponibilidade de pescado (peixe e camarão) na região, no futuro.
Na primeira fase, foram realizadas rodas de conversa com cada grupo de pescador separadamente (Caravelas, Nova Viçosa, Alcobaça e Barra Velha). Neste momento foram feitas atividades visando conhecer a pesca em cada localidade. Dificuldades e problemas foram levantados e foram propostas possíveis soluções.
Na assembleia final, pescadores das quatro localidades foram reunidos para debater regras. Os problemas surgidos nas oficinas individuais foram apresentados e debatidos. Agora o acordo deve passar pelo Conselho Deliberativo da Resex do Cassurubá, que encaminhará para a análise da Coordenação em Brasília, e caso não tenha nada que fere a legislação, será publicado e valerá como norma na região.

FONTE: Jornal O Samburá.

quinta-feira, 19 de abril de 2012

Reunião para Homologação do Conselho Deliberativo da RESEX do Cassurubá



Hoje (19/04) a partir das 14 hs no Centro de Visitantes do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, localizado na Praia do Kitongo, em Caravelas, aconteceu encontro para a definição/homologação do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Cassurubá.

Na oportunidade estiveram presentes o Sr. Leonardo Euller (Coordenador de Gestão de Unidades de Conservação - INEMA) e o Sr. Leonardo Brasil (Coordenador Regional do ICMBio), além de uma presença bastante significativa de várias organizaçoes sociais de toda a região, incluindo associações e colônias de pescadores de Caravelas, Nova Viçosa e Alcobaça, representantes de prefeituras e organizações não governamentais. A presença de todos foi essencial para colocar em pauta as demandas da região para os Coordenadores presentes, alem de dar andamento para a homologação do tão necessário Conselho Deliberativo da Resex do Cassurubá. Veja algumas imagens:









HISTÓRICO

A Reserva Extrativista de Cassurubá é uma Unidade de Conservação Federal do Brasil categorizada como Reserva Extrativista e criada por Decreto Presidencial em 5 de junho de 2009 numa área de 100.687 hectares, nos municípios de Alcobaça, Caravelas e Nova Viçosa, no estado do Bahia.

terça-feira, 3 de abril de 2012

Mobilização contra Código Florestal defende mangue como o “berçário da vida”

A campanha “Mangue Faz a Diferença” ganhou forças no início deste ano, quando a organização conseguiu o apoio de pescadores e pessoas que passavam as férias no litoral brasileiro.
 
Existem muitos pontos ambientalmente preocupantes na proposta de mudança do Código Florestal. Um deles é a questão dos mangues, considerados Áreas de Preservação Permanente (APP), que podem perder de 10% a 35% de sua área protegida.

O tema serviu de inspiração para que a ONG ambiental SOS Mata Atlântica criasse uma campanha contra a mudança na legislação, utilizando o argumento de que muitas espécies, famílias e até mesmo a economia podem ser prejudicados pela perda do mangue.

A campanha “Mangue Faz a Diferença” ganhou forças no início deste ano, quando a organização conseguiu o apoio de pescadores e pessoas que passavam as férias no litoral brasileiro. A proximidade dos grupos que estavam no litoral com os mangues, fez com que o tema fosse enxergado de maneira diferente e ganhasse grande popularidade e apoio.

A conscientização gira em torno do fato de o manguezal ser considerado o “berçário da vida”. O bioma abriga diversas espécies e também funciona como fonte de renda e alimento para muitas famílias de pescadores. Portanto, o grande desafio e o principal motivador da mobilização é conseguir conscientizar as pessoas que estão na cidade. Conforme explicado por Beloyanis Monteiro, coordenador de mobilizações da SOS Mata Atlântica, em entrevista ao Programa CicloVivo.

“A maior parte das pessoas já viu um mangue. Esta não é uma realidade muito distante. Talvez as pessoas não saibam da importância, e esse é o nosso desafio: passar a mensagem de que o mangue é importante”, explicou.

Os esforços da ONG contra o Código Florestal têm surtido efeito. A campanha de popularizou com as hashtags #manguefazadiferenca e #florestafazadiferenca. Assim, diversos jovens e pessoas que não costumam ter contato com a área ambiental, mas estão ligados às redes sociais, tomaram conhecimento sobre os impactos que a legislação pode causar à natureza.

O resultado deste viral foi a coleta de mais de um milhão e meio de assinaturas, pedindo que a presidente Dilma Rousseff vete a proposta de mudança no Código. O material foi levado ao planalto, pare ser entregue em mãos à presidente. No entanto, ela não recebeu os ativistas e o abaixo-assinado teve que ser entregue ao secretário Gilberto Carvalho.

“O Código Florestal é um a história de todo mundo, não é só de ambientalista. É uma questão que envolve o pequeno produtor, envolve o pescador, envolve o cara da cidade. Não dá para ficar quieto. Como cidadãos nós temos um papel muito importante. Então agora é o momento de unir forças”, argumentou Monteiro.

O ambientalista ainda esclarece que o movimento não é necessariamente contrário à mudança, mas sim à maneira como ela vem sendo proposta. O Código Florestal atual é muito antigo, datado de 15 de setembro de 1965, portanto, é indiscutível que existe a necessidade de uma reformulação e atualização. No entanto, a proposta atual é tida como um retrocesso ambiental, capaz de, até mesmo, deixar o Brasil em situação pouco confortável durante a Rio+20, evento ambiental que será realizado no Rio de Janeiro, em junho deste ano.

Diante da importância do impedimento desta decisão, Monteiro explica que a hora de os brasileiros agirem é agora. “Se a gente achar que a batalha está ganha, a gente vai entregar de ‘mão beijada’. Nós temos que nos engajar e pressionar [as autoridades]”, finalizou.

FONTE: Texto de Thaís Teisen – Redação CicloVivo, disponível também aqui.

segunda-feira, 2 de abril de 2012

Representantes da Reserva Extrativista do Cassurubá presentes no VII FBEA

Representantes da agricultura familiar e de quatro Reservas Extrativistas (Resex) do estado compareceram ao VII Fórum Brasileiro de Educação Ambiental (VII FBEA) com seus produtos artesanais: a de Canavieiras; a da Bahia do Iguape, em Maragojipe; a de Corumbau, em Porto Seguro e Prado; e a de Cassurubá, que envolve Caravelas e Nova Viçosa.

Ernesto Monteiro é pescador artesanal da Reserva Extrativista de Canavieiras, no sul do estado. Segundo ele, a participação das comunidades tradicionais mostra que o extrativismo contribui para a economia do estado, por meio do material coletado nas marés e na floresta. “A sobra destes produtos é reaproveitada nos artesanatos, como os que estamos expondo. O extrativismo é uma saída para a sustentabilidade ambiental”.

Adriana Silva faz parte da Cooperativa de Coleta Seletiva, Processamento de Plásticos e Proteção Ambiental (Camapet). Eles produzem joias a partir de garrafas pet. “Começamos com uma parceria com a Universidade do Estado da Bahia [Uneb] e com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico [CNPq], por meio de uma incubadora. Passamos seis meses em sala de aula, aprendendo um pouco de design de joias”.

Experiências da Feira Sustentável promovem inclusão social

De acordo com o secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, essas experiências expostas na feira são iniciativas de economias socioambientais voltadas para a sustentabilidade. “Este talvez seja o grande desafio que enfrentamos hoje na área ambiental, que é dar efetividade para que as ações de desenvolvimento sustentável se concretizem em melhoria da qualidade de vida para os setores da sociedade que estão fora do processo produtivo e marginalizados”.

Spengler afirmou que a educação ambiental envolve a lógica da inclusão social, associando iniciativas de produção de alimentos, vestuário, equipamentos e reciclagem, “demonstrando ser fundamental uma mudança no padrão de produção e consumo. Para isso, é necessário que tenhamos políticas efetivas de redução na quantidade dos recursos naturais utilizados na produção de bens e consumo”.

Para o professor da Universidade Estadual do Sudoeste (Uesb) e coordenador da Feira Sustentável da Agricultura Familiar, Miro Conceição, o mais interessante do evento é a presença, pela primeira vez, da agricultura familiar em um fórum de educação ambiental. Os agricultores estão expondo seus produtos e aprendendo o que é a educação ambiental e como ser multiplicadores deste conhecimento.

Transversalidade

“A proposta é incluir, de forma transversal, a educação ambiental na assistência técnica de extensão rural. Aqui, eles estão tendo oficinas e minicursos, onde aprendem a trabalhar temas simples como o lixo, cuidado com as matas e com as nascentes”, afirmou Miro. Além da Uneb e da coordenação do Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, a iniciativa envolve a Secretaria da Agricultura do Estado (Seagri), por meio da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e da Superintendência da Agricultura Familiar (Suaf).

FONTE: Ascom Sema-BA

sexta-feira, 9 de março de 2012

Consulta pública analisa regulamentação de reservas extrativistas

Lideranças dos povos e comunidades tradicionais e representantes do MMA e MDA vão definir, em consulta pública, o teor da proposta de decreto a ser enviada à Presidência da República
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Os ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário reúnem, nesta semana, em Brasília, cerca de 50 representantes de reservas extrativistas e povos e comunidades tradicionais de todo o País. O encontro é para debater a regulamentação dessa categoria de unidade de conservação de uso sustentável e assistência técnica para atividades econômicas desenvolvidas nelas e no seu entorno.

Participam, também, do I Seminário de Assistência Técnica para Reservas Extrativistas e da consulta pública, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais. A análise da proposta de decreto de regulamentação está prevista para os dias 8 (quinta-feira) e 9 (sexta-feira).

A minuta foi elaborada por um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA com a participação de membros do MDA, ICMBio e do CNPCT. Após a aprovação do texto final, o documento será submetido a uma nova consulta, só que pela Internet, para depois será submetido à Casa Civil da Presidência.

FONTE: MMA

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Pescadores questionam área de descarte dos sedimentos da Dragagem do acesso ao Canal do Tomba

Diversos pescadores vêm chamando a atenção para a ocorrência de possíveis irregularidades no descarte dos sedimentos  realizado pela Draga que opera no acesso ao Canal do Tomba, pois segundo eles os Descartes estariam ocorrendo muito próximos à terra. Procurada pelo Chefe da Resex do Cassurubá, Joaquim Santos Neto, a Empresa Fibria, informou que existe uma equipe de fiscalização da dragagem, que permanece embarcada em tempo integral e registra as coordenadas geográficas de todos os pontos em que a draga realiza os descartes, justamente com o objetivo de verificar possíveis lançamentos fora da área autorizada pela IBAMA. Além desta fiscalização a draga possui sistema de monitoramento de seu posicionamento em tempo real, o que permite ao comandante da draga ter a certeza de que está dentro dos limites da área autorizada antes de realizar o descarte dos sedimentos. A Fibria informou ainda que após uma análise detalhada de todos os descartes realizados no mês de janeiro/12, não foi constatado qualquer lançamento fora dos limites da área de descarte.



Com relação à distância entre a área de dragagem e o descarte, como pode-se observar na imagem, basta uma navegação de apenas 0,31 milhas náuticas após o término do canal para que a draga esteja em área autorizada para o descarte. A área total é divida por quatro áreas menores que vão sendo revezadas para evitar uma redução acentuada das profundidades no local. Além disto, a draga pode adotar trajetórias diferentes até a área de descarte, o que pode estar chamando a atenção dos denunciantes. O Analista de Licenciamento Ambiental da Fibria, Diomar Biasutti, informa que a Fibria possui um canal de comunicação através do qual podem ser recebidas denúncias relacionadas à dragagem, o “Fale Fibria”, que permite ligações gratuitas: 0800-283-8383.

Joaquim Neto chama a atenção que uma das demandas levantadas no 1° Seminário da Dragagem do Canal do Tomba realizado em dezembro/11 é a divulgação de canais de comunicação para receber as reivindicações de pescadores da região, que têm interesse em fazer denúncias ou tirar dúvidas a respeito dos procedimentos de Dragagem. Então, além do “Fale Fibria”, pode-se ligar para a Resex do Cassurubá: (73) 3297-2258 ou 2260 e também para o “Linha Verde”, do IBAMA, que também oferece ligações gratuitas pelo: 0800-618-080 ou pode-se enviar e-mail: linhaverde.sede@ibama.gov.br.

Um outro fato que vem preocupando a Fibria e os integrantes da Comissão de Acompanhamento da dragagem é a presença de redes de pesca na área de dragagem. A equipe de fiscalização registrou vários momentos em que a draga foi obrigada a desviar de redes na área de dragagem, o que traz riscos de acidentes ambientais, coloca em risco a vida dos pescadores, além dos possíveis prejuízos em virtude de danos às redes e embarcações de pesca.

A área de dragagem é considerada área de exclusão de pesca e deve ser respeitada durante os períodos em que a dragagem estiver ocorrendo, lembrando que o atual período de dragagem será encerrado em 31 de março de 2012.

FONTE: Disponível na Edição 33 do Jornal Comunitário O Samburá, acesse aqui.

Nova Edição do Jornal Comunitário O Samburá

 
Clique na imagem para ler o jornal completo.

CARTA DOS EXTRATIVISTAS E AGROEXTRATIVISTAS

Carta dos Extrativistas e Agroextrativistas produzida durante o Encontro realizado em Goiânia no dia 03 de fevereiro de 2012:

À Sociedade Brasileira
Nós ‐ extrativistas, agroextrativistas, agricultores familiares, assentados, mulheres quebradeiras de coco babaçu, vazanteiros, ribeirinhos, geraizeiros, retireiros e pescadores dos estados de Goiás, Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão e Piauí, reunidos na cidade de Goiânia nos dias 1 e 2 de fevereiro de 2012, após avaliação e análise criteriosa do que vem ocorrendo nos cerrados brasileiros, vimos a público informar e exigir providências imediatas diante da grave situação que se encontra esse bioma e seus povos.

Para ler a Carta completa, clique aqui.

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Processo seletivo para formação da equipe técnica para o Projeto Encantamar, da ONG ECOMAR

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O Projeto “Encantamar: Educando o Olhar para Construir seu Lugar” tem suas atividades iniciadas. Celebrado pela ONG ECOMAR, no final do ano de 2011, com o Ministério da Justiça/ Secretaria de Direito Econômico/Fundo dos Direitos Difusos, Convênio MJ/SDE/FDD N˚ 080/2011, resulta dos esforços de articulação do Núcleo de Educação Ambiental do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, a Ecomar, o Movimento Cultural Arte Manha, o ICMBio (Resex do Cassurubá e P.N.M. Abrolhos), o Cine Clube Caravelas e o Movimento de Arte e Comunicação Popular de Caravelas.

Com uso de ferramentas de Educomunicação Ambiental propõe a difusão de informações relacionadas a implementação e gestão da Reserva Extrativista do Cassurubá e do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos. Direcionado aos segmentos sociais relacionados aos territórios dessas Unidades de Conservação, com especial atenção às comunidades locais, pequenos produtores rurais, ribeirinhos (as), pescadores (as) artesanais, marisqueiras, ampliando a participação e diálogo nos espaços de tomada de decisão”.

Abrange ações dos programas Comunidade em Abrolhos; Professores no Parque; Jornal comunitário O Timoneiro; Cine Boitatá e Cinema no Mangue, com exibições e oficinas de vídeo com as comunidades Ribeirinhas da Resex do Cassurubá, além de intercâmbio dos Extrativistas da Resex com Centros de Tecnologias Apropriadas e um Seminário de Saberes e Fazeres no final do projeto, integrando os resultados, divulgando e interagindo com as comunidades.

Informações do processo seletivo para formação da equipe técnica pode ser acessado no link: http://www.sendspace.com/file/2zlbfl

FONTE: Caravelas New

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

1º SEMINÁRIO DA DRAGAGEM DE ACESSO AO CANAL DO TOMBA

A Comissão de Acompanhamento da Dragagem do Canal do Tomba estará realizando nos dias  13 e 14 de Dezembro, no Centro de Visitantes do Parque de Abrolhos,  o 1º  Seminário  da Dragagem de Acesso ao Canal do Tomba.

A participação de todos é importante porque  o objetivo do encontro é a Construção Conjunta de propostas de Melhoria/ Adequação das metodologias empregadas nos Monitoramentos vinculados ao empreendimento, assegurando um ambiente saudável e produtivo.

PROGRAMAÇÃO

DIA 13/12/2011

09:00h – 09:30h  -  ABERTURA 
09:30h    09:50h   -   DRAGAGEM DO CANAL DO TOMBA (Histórico;  Localização; Condicionantes)
09:50h – 10:10h  -   LANCHE

10:10h – 11:10h  -   EXPERIÊNCIAS E RELATOS DOS PESCADORES  
11:10h – 12:30h  -   CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO
   -  Caracterização através de resultados obtidos nos monitoramentos relacionados  ao ambiente físico:
    - Distribuição espacial de turbidez;
    - Hidrodinâmica;
    - Evolução da Linha da Costa;
    - Evolução do fundo da Área de Descarte. 

 12:30h – 14:00h  -   ALMOÇO
14:00h – 17:30h  -   DISCUSSÃO SOBRE O MONITORAMENTO DO BANCO CAMARONEIRO  
- Apresentação e discussão do Monitoramento do Banco Camaroneiro. 



DIA 14/12/2011

09:O0h    11:00h   -   CONSTRUÇÃO DAS PROPOSTAS DE MELHORIA PARA OS MONITORAMENTOS.
11:00h – 12:00h  -  ENCAMINHAMENTOS FINAIS.

FONTE: Enviado por Joaquim R. S. Neto/Resex Cassurubá - ICMBio

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Passarelas beneficiam moradores da Resex do Cassurubá


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Os moradores de Caravelas (BA) foram beneficiados com a construção de passarelas na Trilha Sapucaia na Tapera, localizada na Reserva Extrativista do Cassurubá. A melhoria foi resultado de uma parceria que envolveu a Fibria, a Gerência Regional do Ibama de Eunápolis, a Base Avançada do Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Nordeste (Cepene) e os moradores da reserva. As passarelas vão beneficiar as atividades de educação ambiental realizadas pelo Cepene, além de contribuir para o trabalho dos marisqueiros da localidade.

Por estar inserida no ecossistema de restinga e manguezais, a estrutura auxiliará 10 famílias marisqueiras que obtêm renda através da coleta de caranguejos, guaiamuns, sururus, ostras e outros mariscos. As passarelas também foram construídas para compor a trilha interpretativa da reserva, onde são desenvolvidos trabalhos de educação ambiental junto a moradores e estudantes.

De acordo com o analista de meio ambiente florestal da Fibria, Roberto Mediato, o próximo passo é a instalação das placas de identificação das principais espécies de flora. “A parceria com o Cepene no desenvolvimento do Projeto Manguezal vem trazendo grandes benefícios para a comunidade e o meio ambiente local. A instalação das placas de identificação das espécies florestais será uma importante ferramenta de formação, que incentivará a consciência ambiental dos visitantes”, explica Mediato.

Projeto Manguezal

É desenvolvido desde 2002 numa parceria entre a Fibria, o Ibama e o Cepene. O objetivo é orientar os pescadores sobre a utilização dos recursos pesqueiros e manejo ambientalmente adequado do manguezal, além de incentivar o plantio de árvores frutíferas em áreas ociosas.

O programa desenvolve pesquisas de manejo e monitoramento para a preservação do ecossistema de Caravelas, sendo levantados e analisados dados socioeconômicos, biológicos, pesqueiros, de cultivo e de recuperação do ecossistema local. Educação ambiental e associativismo entre as populações ribeirinhas são outras práticas incentivadas que agregam valor econômico aos produtos explorados na região. Em 2010, por meio de 12 trabalhos elaborados e realizados com diferentes enfoques, aproximadamente, 8 mil pessoas foram beneficiadas pelo Projeto Manguezal.

FONTE: ASCOM FIBRIA

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Está acontecendo o cadastramento das famílias beneficiárias da RESEX do Cassurubá

No dia 19/10 começou em Caravelas o cadastramento das famílias beneficiárias da RESEX do Cassurubá, que está acontecendo na Colônia de Pescadores e Aquicultores Z 25, no Distrito de Ponta da Areia





O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA estão realizando, com apoio da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z 25, da AMPAC e outras associações comunitarias o cadastro das famílias da RESEX do Cassurubá. Este cadastro é voltado para todas as famílias de pescadores, marisqueiras, agricultores e demais extrativistas que dependem dos recursos naturais da região da RESEX, que abrange uma área de 100.687 hectares de estuários, restingas, mangues e ambientes marinhos entre as cidades de Caravelas e Nova Viçosa. 

O objetivo principal do cadastramento é conhecer quem são os beneficiários da RESEX do Cassurubá, ou seja, quem são aqueles que poderão fazer uso da área e ditar as regras de uso. Adicionalmente, o cadastro é um grande e fundamental passo para que estes beneficiários tenham acesso a Políticas Públicas (Benefícios) que por lei são destinados. Importante também lembrar que além do cadastro, outro passo fundamental para a implementação das políticas públicas é a organização comunitária, em associações e/ou cooperativas.
 
O cadastro traz mais uma esperança de melhoria de vida para os pescadores, marisqueiras e extrativistas da região, e é resultado de um processo iniciado em 2002, quando o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, lançaram uma norma conjunta, reconhecendo os beneficiários das Resex’s como beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária – PNRA, devido a importância destas populações para a proteção do meio ambiente e a produção sustentável de alimentos.
 
Este programa prevê o acesso ao crédito implementação, que é para a melhoria das condições de trabalho (aquisição de redes e outros materiais de pesca, por exemplo), melhoria das condições de habitação, entre outros. Alem disso, poderão acessar o Pronaf A, que é a linha de crédito mais atrativa do Brasil. Outros pescadores e marisqueiras no Brasil que estão fora de Resex não tem o direito de acessar estas políticas, porém, é necessário reforçar que o cadastro é apenas um dos passos, outros passos ainda são necessários, como a organização comunitária.
 
ATENÇÃO: É importante a presença do casal para fazer o cadastro, e os documentos necessários são Identidade (RG) ou Carteira de Trabalho, CPF, Certidão de Casamento (para os casados), Certidão de Nascimento, RG ou CPF dos dependentes e o Registro Geral de Pesca.
 

Haverá cadastramento também em Nova Viçosa!