Na última terça-feira (20), o Ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, esteve na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS da Câmara dos Deputados para participar Audiência Pública sobre o Sistema Pesqueiro Nacional. O objetivo do evento foi debater formas de aumentar a produção de pescado brasileiro, pois diagnósticos recentes mostram que o Brasil tem importado mais pescado do que exporta.
Segundo o requerimento de autoria do deputado Penna (PV/SP), presidente da Comissão, mesmo o País tendo transformado uma superintendência em Ministério específico para tratar da questão pesqueira, ainda não temos a implementação de uma política adequada de estímulos à aquicultura nacional, para que o pescado seja uma das fontes mais importantes de alimentação dos brasileiros e que nos permita passar de importadores para exportadores de pescado.
“Atualmente o setor pesqueiro nacional é responsável por apenas 7% do PIB do agronegócio que, em 2010, representou 22,34% do PIB total. Esse cenário não se justifica, somos um País com tecnologia de produção, exemplos de sucesso e com o maior potencial de pesca do mundo”, defendeu o parlamentar. Em 2011, o Governo lançou um Plano para produzir dois milhões de toneladas de pescado até 2014. Mas para Penna, nenhuma ação foi feita para reverter essa situação lastimável do sistema pesqueiro nacional.
“Estamos assistindo a um avanço desordenado do agronegócio com o argumento de que a produção atual não é suficiente para alimentar o mundo. Penso que com o pescado participando das fontes de alimentação, certamente teremos um uso mais equilibrado dos recursos naturais na produção de alimentos”, defendeu Penna.
Durante a audiência, a Fundação SOS Mata Atlântica, representada pelo diretor de Políticas Públicas, Mario Mantovani, emitiu um posicionamento acerca do tema. Na visão da ONG, uma gestão da pesca eficiente implica em proteger e recuperar os estoques pesqueiros, para assim aumentar a produção de pescado de forma sustentável.
De acordo com a nota de posicionamento da SOS Mata Atlântica, é inegável a importância de debater o Sistema Pesqueiro Nacional, principalmente para um país emergente como o Brasil que possui mais de 8.600km de costa e uma zona econômica exclusiva de mais de 3.5 milhões de km2. Além da relevância da pesca como atividade econômica, ela também garante o sustento para mais de 1 milhão de pescadores que vivem em nossa zona costeira. No entanto, “o grande desafio consiste, na verdade, em pescar mais, porém com mais qualidade. Para aumentar a pesca extrativa marinha necessário compatibilizar a exploração com a proteção e recuperação dos recursos pesqueiros”, declarou a ONG em seu comunicado.
Na visão de Mario Mantovani, um primeiro passo foi dado neste sentido: “ao fim da audiência havia entre os presentes o reconhecimento da importância de investir esforços para promover a conservação marinha. Um sistema de a representativo de áreas marinhas protegidas e a retomada do monitoramento pesqueiro são as ferramentas para estabelecer a governança pesqueira e atingir o resultado tão almejado de aumento da produção de pescado. Houve esse reconhecimento por parte inclusive dos Ministérios da Pesca e Meio Ambiente, vamos acompanhar os próximos passos”. E completou: “na SOS Mata Atlântica estamos iniciando uma atuação ainda mais forte sobre o tema da pesca, que é de fato uma atividade econômica de grande relevância; tanto em águas continentais como marítimas a ideia é promover a valorização ambiental, por ser essa uma estratégia de rápido retorno e interesse direto do pescador, relacionada à sustentabilidade dos estoques”.
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