O Instituto Chico Mendes celebra a marca de 100% das Reservas Extrativistas (RESEX) geridas pela autarquia com conselho deliberativo criado e atuante. Desde os primeiros conselhos, criados em 2003, foi grande o esforço na formalização deste importante instrumento de gestão nas RESEX e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS). O Diário Oficial da União (DOU) de 03 de julho trouxe a última portaria de conselho deliberativo, da Reserva Extrativista Renascer, fechando com isso 59 reservas extrativistas com conselho formalizado.
Para o diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação (UC), João Arnaldo Novaes, a formação dos conselhos deliberativos é um importante passo para a consolidação da gestão destas unidades. "O resultado traz bastante significado, pois colocam essas unidades de conservação em um novo patamar de gestão, uma vez que todas as instâncias de gestão previstas pela Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) foram formalizadas, além de envolver os diversos atores públicos e a sociedade local nos desafios para a implementação das unidades", frisa Novaes.
Ao todo, contando a partir da promulgação do SNUC em 2000, foram 13 anos para estruturar esta categoria de UC com conselhos deliberativos. Para Felipe Mendonça, chefe da Divisão de Gestão Participativa do ICMBio, a gestão democrática das Reservas Extrativistas e de Desenvolvimento Sustentável vem avançando com o amadurecimento das instituições e o contínuo ganho de cidadania que estas populações beneficiárias vem conquistando na sua luta por reconhecimento e direitos. "Evidente que a participação dessas populações não ocorre apenas no conselho, mas essa instância tem grande peso na gestão de uma Resex", reforça Mendonça.
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FONTE: Texto de Sandra Tavares, da ASCOM/ICMBIO.
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