Nesta
quarta-feira (4) foi lançado, em Brasília, o Plano Nacional de Combate à
Pesca Ilegal, a maior operação no gênero já realizada na América
Latina. A iniciativa envolverá, durante quatro meses, desde campanhas
públicas de esclarecimento a operações de fiscalização, passando pela
entrega de um “selo de pesca legal” aos proprietários de embarcações
regulares. Após este prazo ocorrerão operações intensivas de
fiscalização.
O plano desencadeará
ações a partir de um grupo de trabalho envolvendo importantes pastas e
órgãos, como Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Meio Ambiente
(Ibama e ICMbio), Defesa (Marinha do Brasil), Justiça (Polícia Federal) e
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Além disso, deve contar
com a colaboração dos estados e municípios.
Como
o Brasil possui o maior volume de água doce do mundo – ou seja,
milhares de rios e dezenas de reservatórios - e um extenso litoral, a
pesca ilegal encontrou terreno fértil para prosperar e comprometer a
manutenção dos estoques pesqueiros e a fauna marinha em geral. Pontos
de pesca ilegal são geralmente criadouros e berçários marinhos
preservados, reservas ou cardumes de espécie em período de defeso
(reprodução).
Embarcações sem
licença, uso de petrechos proibidos, pesca no período de defeso e até
barcos estrangeiros operando ilegalmente nas águas são alguns dos
problemas que comprometem os planos do governo federal para o setor
pesqueiro, segundo Mutsuo Asano Filho, diretor do Departamento de
Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial do MPA e coordenador do
grupo estratégico que irá gerir o plano.
Ofensiva
A
previsão é de que o Plano Nacional de Combate à Pesca Ilegal – que
representa uma resposta do governo brasileiro às recomendações da
Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) para o
aumento do combate à pesca ilegal no mundo - irá demandar mais de R$
40 milhões - considerando recursos financeiros, estruturas de apoio e
pessoal – e mobilizar mais de mil servidores públicos.
A
educação e informação das comunidades pesqueiras sobre a pesca ilegal
está sendo considerada fundamental pelo grupo estratégico. Com o slogan
“É o Brasil protegendo o seu pescado”, a campanha do Plano Nacional de
Combate à Pesca Ilegal será divulgada em televisão, rádio e mídia
impressa, nos principais polos de pesca do País. Estão previstas
reuniões com pescadores em colônias e associações de pescadores para a
discussão do assunto.
Serão
combatidas irregularidades na pesca de arrasto, cerco, espinhel, emalhe e
armadilhas, com prioridade para a de arrasto, responsável, quando
exercida ilegalmente, por grande devastação biológica e até por
conflitos na região sul do País.
As
operações serão extensivas à pesca artesanal, industrial e esportiva.
Um disque denúncia será colocado à disposição da população.
As
pessoas que forem flagradas desrespeitando a legislação estarão
sujeitas a multas, perda de licença de pesca, apresamento de embarcações
e de produtos, entre outras penalidades.
Impactos
Análise
da Fao indica que apenas 1/5 da pesca no mundo seja declarada e
legalizada. Numa projeção para o Brasil, isso significa que se a
produção nacional é de 1,5 milhão de toneladas outras 5 milhões de
toneladas podem não estar sendo declaradas, de acordo com o Ministério
da Pesca e Aquicultura. “Há casos em que o peixe é pescado ilegalmente
na nossa costa, levado para outros países e depois importado”, diz o
diretor Mutsuo Asano Filho.
A INN
(Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada) atrapalha o
planejamento das políticas voltadas ao desenvolvimento do setor.
“Estatísticas e avaliações de estoques, que permitem a concessão de
licenças e a proibição de determinadas pescarias ficam prejudicadas”,
acrescenta Asano.
A atividade pode
ser também considerada crime contra ordem econômica. Afinal, eleva o
preço do pescado ao consumidor final, seja pela necessidade de
importações ou pela redução da oferta livre no mercado. Há impactos
ainda na qualidade do pescado consumido pela população.
FONTE: Ministério da Pesca e Aquicultura.
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