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| Barcos de pesca artesanal em Pontal do Paraná. Foto: Herton Escobar/Estadão |
Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) quer evitar
a proibição da captura de espécies de importância comercial, como garoupas,
raias e cações, prevista em portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que
foi publicada em dezembro no ano passado.
O Ministério da Pesca está propondo ao Ministério
do Meio Ambiente mudanças nas regras de implementação da nova lista de espécies
aquáticas ameaçadas de extinção, numa tentativa de solucionar o impasse que foi
criado com o setor pesqueiro sobre o tema e impedir que várias espécies de
importância comercial tenham sua pesca proibida a partir de junho. As demandas
incluem um adiamento do prazo para elaboração de planos de gestão para espécies
“vulneráveis” — de seis meses para um ano — e reavaliação da situação de
algumas espécies-chave classificadas na lista como “em perigo” ou “criticamente
em perigo”.
O setor pesqueiro argumenta que muitas das espécies
incluídas na lista não estão, de fato, ameaçadas de extinção e podem ser
pescadas de forma sustentável, se forem estabelecidos planos de ordenamento da
pesca para elas. Em vez de proibir a pesca, os representantes do setor
pesqueiro comercial propõem que o governo deveria desenvolver planos de gestão
pesqueira específicos para cada espécie, como já foi feito no passado para
recuperar os estoques de sardinha e camarão, com estabelecimento de defesos
(épocas de reprodução, em que é proibido pescar), tamanhos mínimos e áreas de
restrição.
Enquanto isso, em uma carta publicada na última
edição da revista Science, 15 pesquisadores responsáveis pela elaboração da
lista argumentam que o impacto econômico da portaria não é tão grande quando
defende o setor pesqueiro, e que revogar ou alterar a lista representaria “um
enorme retrocesso para a conservação da fauna aquática do Brasil”. Vamos
acompanhar!
FONTE: Estadão.
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