Selo da Agricultura Familiar pode agregar valor aos produtos baianos

Atualmente, na Bahia há 40 cooperativas ou associações que possuem o Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar (Sipaf) expedido pelo Governo Federal, além de uma empresa e 12 agricultores familiares (individuais).

O Decreto 13.780/12 do governo da Bahia determina que os fabricantes organizados em cooperativas ou associações, com produtos que possuam o Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar (Sipaf), tenham isenção de 100% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), incidente no momento da saída de seus produtos.

Os interessados em obter o selo devem estar com a documentação regularizada: CNPJ, em caso de empreendimento, e CPF, em caso de pessoas físicas. A validade do Selo é de cinco anos, podendo ser renovado. Os que possuem Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) devem estar com a declaração dentro do prazo de validade. Na Bahia, o Selo pode ser obtido na Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri).

FONTE: MDA, mais informações aqui.