O defeso é regulado pela Portaria 179, do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que administra a reserva.
Recém-publicada, ela estabelece regras
para a pesca na porção marítima e entorno da unidade de conservação.
Durante os seis dias de operação, foram aplicados nove autos
de infração e apreendidos camarões, lagostas, madeiras serradas, carvão vegetal
e embarcações. A ação abrangeu os municípios de Alcobaça, Caravelas e Nova
Viçosa, com o apoio dos agentes de fiscalização do ICMBio e Ibama, bem como de
policiais da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) de
Porto Seguro.
Com apoio da lancha SEAP-11, resultado de parceria dos
ministérios da Pesca e do Meio Ambiente, foram feitas 30 abordagens a
embarcações em alto-mar, 11 vistorias em área comercial e residencial que
comercializam camarão, três vistorias em carpintarias e quatro em propriedades
rurais no interior da resex (porção terrestre).
FONTE: Comunicação ICMBio, disponível aqui.
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