Ambientalistas apoiam lei para proteger "Amazônia Azul e começa a sair do forno a ideia de que o Brasil precisa de uma Lei do Mar.

Três deputados de partidos diferentes -Sarney Filho (PV-MA), Márcio Macêdo (PT-SE) e Ricardo Tripoli (PSDB-SP) apresentarão neste ano um projeto em coautoria para garantir a preservação de recursos naturais em 3,5 milhões de km² de mar, um pedaço de Brasil que a Marinha chama de "Amazônia Azul" e está sem governança, dizem acadêmicos e ambientalistas. A medida protegeria uma faixa imensa de recursos na água, no subsolo e no leito do mar, em uma região entre 12 milhas da costa e 200 milhas.

"Será uma luta longa", reconhece a bióloga Leandra Gonçalves, da Fundação SOS Mata Atlântica, uma das ONGs à frente do processo. Ela lembra o périplo da mata atlântica, o único bioma brasileiro a ter uma lei de proteção. Levou 14 anos para ser aprovada e garantir o que sobrou - 7% da floresta original. 

"Estamos como caranguejos com os retrocessos da legislação ambiental", disse o deputado Sarney Filho no seminário "25 anos da Constituição Federal e a Proteção dos Ecossistemas Costeiros e Marinhos", ontem, na Câmara. A Constituição definiu, em 1988, que a zona costeira é patrimônio nacional. É também dessa época o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, que protege a costa e 12 milhas de mar. Mas é uma legislação pouco implementada: só três municípios no país definiram seus planos e apenas oito dos 17 Estados costeiros. "Os ecossistemas marinhos são os menos protegidos do Brasil", disse Macêdo.

São 463 municipios ao longo de 10,8 mil km de costa, onde vivem mais de 50 milhões de brasileiros, disse Ilídia Jurs, consultora legislativa da Câmara. No mar há várias ameaças, da sobrepesca à mudança do clima. Sardinhas, por exemplo, estão em colapso. Nos mares do mundo há 245 mil km² onde não há mais vida. Anualmente, 1 a 3 milhões de toneladas de petróleo ingressam nos oceanos por fontes terrestres, de alto mar e transporte marítimo. Só de lixo são 6,4 milhões de toneladas.

O advogado André Lima fez uma análise da legislação de vários países. A Austrália busca a melhoria da qualidade do mar por meio de metas. Na Nova Zelândia é forte o respeito às comunidades tradicionais. A União Europeia busca indicadores ambientais. "No Brasil temos um vazio enorme em relação à proteção dos ecossistemas marinhos", disse Lima. O problema não é falta de leis: há a do gerenciamento costeiro, a do saneamento, de resíduos, de clima, todas com impacto no oceano. "Temos dezenas de normas e nenhuma lei específica para o mar."

No mar do Brasil há apenas 1,57% de áreas protegidas. O país, em negociações internacionais, assumiu o compromisso de proteger 10% até 2020. "O mundo inteiro está muito aquém destas metas, mas o Brasil está no fim da linha", avaliou o professor Ronaldo Francini Filho, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A produção pesqueira no Brasil registrou um pico entre os anos 70 e 90 e depois entrou em declínio. "Os estoques de peixes no Brasil não têm condições de absorver um poder maior de captura", prossegue. Ele defende corredores de proteção marítimos e muito estímulo à pesquisa.

Com ele concorda Guilherme Dutra, diretor do programa marinho da CI: "É preciso mudar a lógica de como os estoques de peixe estão sendo explorados." No mundo todo há um esforço agressivo de captura, mas o resultado são estoques em colapso e peixes de tamanho menor. "Se nosso esforço de pesca fosse menor, poderíamos pegar muito mais", defende.

"Muito desse retrocesso na legislação do Código Florestal, da defesa dos interesses privados sobre os difusos se deu também pela ignorância do que estávamos discutindo", disse Roberto Klabin, presidente da SOS Mata Atlântica. "Esse processo visa a suprir esta deficiência", prosseguiu, citando o seminário onde participaram acadêmicos, ONGs, políticos e governo. A SOS e a Conservação Internacional (CI) estão lançando o projeto "Academia do Mar". A intenção é levar parlamentares brasileiros a visitarem bons exemplos de preservação no exterior (na Costa Rica e em Galápagos, no Equador) e unidades no Brasil.

FONTE: Texto de Por Daniela Chiaretti | De Brasília. A repórter viajou a convite da Fundação SOS Mata Atlântica. Disponível também aqui.