Edital da FAPESB para apoio à Pesca e Aquicultura

O Edital de Apoio a Pesca e Aquicultura no estado da Bahia visa financiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e/ou transferência de tecnologias para a cadeia produtiva da pesca e aqüicultura no Estado da Bahia, que possam contribuir, através de soluções inovadoras, para a melhoria das condições de vida da população, em consonância com os objetivos do Programa Vida Melhor – Oportunidade Para Quem Mais Precisa, do Governo do Estado da Bahia. Serão alocados para este Edital, recursos financeiros não-reembolsáveis no valor total de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), provenientes de recursos da Fapesb.

As propostas devem apresentar como característica principal o potencial de desenvolvimento e de transferência de tecnologias inovadoras para os segmentos da pesca artesanal e aquicultura familiar, que sejam capazes de promover a inclusão social e produtiva de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, no Estado da Bahia. Neste sentido, serão priorizados projetos:

I. Associados ao desenvolvimento e difusão de produtos, técnicas ou metodologias que possam ser reaplicáveis, desenvolvidas na interação com a comunidade, e que representem efetivas soluções de inclusão sócioprodutiva;

II. Que tenham como objeto a solução de problemas de populações situadas na região semi-árida ou territórios de identidade com elevados índices de pobreza e baixos índices de desenvolvimento humano;

III. Que resultem em elevação da sustentabilidade, medida por indicadores associados à geração de emprego, trabalho e renda, estímulo ao associativismo, preservação de valores culturais e melhoria das condições de vida.

Os projetos, no âmbito da linha temática da Pesca e Aquicultura, devem ter como objeto o desenvolvimento de soluções e tecnologias inovadoras com efetivo potencial de reaplicação e geração de trabalho e renda, que proporcione a melhoria das condições de vida da população do Estado da Bahia. As propostas deverão se enquadrar, prioritariamente, em um ou mais das sublinhas relacionadas a seguir:

• Apoio ao desenvolvimento e transferência de tecnologias sustentáveis, nos diversos elos da cadeia produtiva da pesca artesanal e aquicultura familiar;

• Resgate e valorização de técnicas tradicionais de produção pesqueira, adequadas às espécies, culturas e regiões.

• Educação ambiental e desenvolvimento/adequação participativa de tecnologias de base ecológica voltadas à atividade de pesca artesanal e da aquicultura familiar;

• Capacitação e assessoramento para a autogestão de empreendimentos ligados à pesca artesanal e à aquicultura familiar;

• Promoção da saúde do (a) trabalhador (a) da pesca artesanal e da aquicultura familiar;

• Valorização do trabalho da mulher nas atividades ligadas à pesca artesanal, inclusive aquelas ligadas à mariscagem, e aquicultura familiar;

• Inclusão digital e iniciação à informática aplicada à atividade produtiva de pescadores (as) artesanais e aquicultores (as) familiares;

• Apoio a iniciativas que promovam a melhoria da sanidade e agregação de valor aos produtos da pesca artesanal e aquicultura familiar;

Todas as informações e requisitos para apresentação das propostas constam no EDITAL DE APOIO À PESCA E AQUICULTURA NO ESTADO DA BAHIA – FAPESB 004/2012, acesse aqui.