Consultas Públicas sobre amliação do PNM dos Abrolhos começaram ontem em Porto Seguro

O governo federal iniciou ontem (16), as consultas públicas sobre a ampliação do Parque Nacional Marinho de Abrolhos e a criação de mais 3 unidades de conservação na região do Banco dos Abrolhos, a Área de Proteção Ambiental do Banco dos Abrolhos, o Refúgio de Vida Silvestre Baleia Jubarte e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) da Foz do Rio Doce.

As consultas são organizadas pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), órgão do Ministério do Meio Ambiente responsável pela gestão das unidades de conservação federais.

As audiências seguem até o próximo sábado, 19. A primeira foi realizada ontem em Porto Seguro, e hoje, 17, será a vez de Caravelas, onde fica a sede do Parque. Na sexta, 18, será em São Mateus e, no dia 10, em Linhares, as duas últimas, no estado do Espírito Santo. Participam das consultas públicas ambientalistas, pescadores artesanais, comunidade tradicional do litoral baiano, empresários, representantes das prefeituras locais, universidades e dirigentes estaduais e federais.

Ameaças - Uma das polêmicas envolvidas está relacionada à exploração de petróleo na área próxima ao parque, considerada estratégica para o Pré-Sal. No início de 2010, a exploração foi proibida pela Justiça Federal, mas liberada no final do mesmo ano. “A exploração ainda não foi autorizada pelo governo, apenas as licitações para prospecção. É só pesquisa”, destacou o coordenador regional do ICMBio, Leonardo Brasil, uma das autoridades federais que estarão presentes nas audiências.

Entre as operadoras de concessões na área do Parque Nacional Marinho de Abrolhos estão a Petrobras, com 11 blocos, a Perenco, com 2 blocos, e a Queiroz Galvão, a Shell e a ONGC, com um bloco exploratório cada. O governo defende que a ANP (Agência Nacional de Petróleo) tem seguido determinações do Conselho Nacional de Política Energética, não ofertando áreas sensíveis ambientalmente, seguindo orientações do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Atuação - ONGs, como o Greenpeace, vêm lutando contra a exploração de petróleo na região desde 2003, quando o MPF obteve a primeira liminar impedindo a licitação de blocos na área. O MPF passou a atuar após ser provocado pelas ONGs. “Não somos a favor da exploração do petróleo, mas acreditamos que a ampliação do parque trará muitos benefícios para a proteção de Abrolhos”, disse a coordenadora de Campanha de Clima e Energia do Greenpeace, Leandra Gonçalves.

O principal motivo de não se querer exploração de petróleo é devido aos riscos de o arquipélago, um dos ambientes marinhos mais valiosos do mundo, ser atingido por vazamento de óleo, o que causaria um desastre ambiental sem precedentes.

A região dos Abrolhos é o principal local de reprodução das baleias jubarte. Cerca de 9,5 mil visitam o litoral brasileiro para daz a luz a seus filhotes ou se acasalar. Por isso, o IBJ (Instituto Baleia Jubarte) defende moratória de 10 anos para exploração. “Achamos melhor que nesses dez anos fiquem só nas pesquisas, fazendo estudos. Depois volta a discutir isso”, disse Márcia Engel, presidente do IBJ, segundo a qual a ampliação de Abrolhos é discutida há dois anos. “Queremos que amplie”.

FONTE: Com informações do Atarde Online.