Consulta Pública para ampliação do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, criação da APA do Banco dos Abrolhos, da REVIS Baleia Jubarte e da RDS da Foz do Rio Doce

O ICMBio está convidando os órgãos ambientais, entidades públicas, ongs, proprietários de terras, representantes dos setores produtivos e a comunidade em geral para participarem das consultas públicas para discussão das propostas da Criação da Área de Proteção Ambiental do Banco dos Abrolhos, da Ampliação do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, da Criação do Refúgio de Vida Silvestre Baleia Jubarte e da Criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Foz do Rio Doce.

 

Qualquer manifestação sobre estas propostas deverão ser enviadas por correio eletrônico para  consultapublica@icmbio.gov.br ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade,  Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação – DIMAN, Coordenação de Criação de Unidades de Conservação – COCUC, endereço: EQSW 103/104, Bloco D, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste – Brasília/ DF. CEP: 70.670-350.

Acontecerão reuniões nos municípios de Porto Seguro, Caravelas, São Matheus e Linhares. Aqui em Caravelas o encontro será no dia 17 de Maio, às 16:00 horas, na Sede do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, localizado na Praia do Kitongo.

Para saber mais visite aqui.

HISTÓRICO

Atualmente, menos de 2% dos ecossistemas marinhos do país estão protegidos. Entretanto, como signatário da Convenção sobre Diversidade Biológica, um tratado global que aborda a conservação da biodiversidade, o Brasil concordou em proteger no mínimo 10% de sua área marinha até 2020. No Banco dos Abrolhos, apenas 1,8% está sob proteção integral, na forma do Parque Nacional, que tem cerca de 900 Km². Há ainda na região duas reservas extrativistas (Cassurubá e Corumbau), que cobrem quase 2 mil km² de áreas costeiras, e a APA estadual Ponta da Baleia-Abrolhos, de quase 3,5 mil km², mas considerada por pesquisadores e gestores como um "parque de papel", ainda sem implementação. Os principais conflitos na região são com a exploração de petróleo e gás, pesca, projetos portuários e criação de camarões em áreas de manguezal.

Com o objetivo de proteger este importante patrimônio natural, algumas organizações ambientalistas desenvolvem desde 1996 um amplo plano de ação para a região dos Abrolhos, saiba mais aqui e aqui.

FONTE: Com informações do MMA, disponível aqui.