Comunidades quilombolas de todo o Brasil se reúnem, de 3 a 7 de agosto no Rio de Janeiro. Organizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), o 4º Encontro Nacional das Comunidades Quilombolas tem o objetivo de fortalecer a luta pelo direito à terra, ao desenvolvimento sustentável e à igualdade e dignidade.
Regularização - Com base na Instrução Normativa 57, do Incra, de 20 de outubro de 2009, cabe às comunidades interessadas encaminhar à Superintendência Regional do Incra do seu estado uma solicitação de abertura de procedimentos administrativos visando à regularização de seus territórios.
Ao longo desses dias, as comunidades participarão de debates para reflexão, avaliação e amadurecimento da luta e resistência quilombola. Como apoiador do Encontro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fornecerá 3 mil refeições, correspondentes a 500 almoços e 500 jantares nos três dias de evento. O Incra é a autarquia federal responsável por realizar a regularização fundiária de territórios quilombolas.
Regularização - Com base na Instrução Normativa 57, do Incra, de 20 de outubro de 2009, cabe às comunidades interessadas encaminhar à Superintendência Regional do Incra do seu estado uma solicitação de abertura de procedimentos administrativos visando à regularização de seus territórios.
Para que o Incra inicie os trabalhos em determinada comunidade, ela deve apresentar a Certidão de Registro no Cadastro Geral de Remanescentes de Comunidades de Quilombos, emitida pela Fundação Cultural Palmares. A primeira parte dos trabalhos do Incra consiste na elaboração de um estudo da área, destinado à confecção do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território. Uma segunda etapa é a de recepção, análise e julgamento de eventuais contestações. Aprovado em definitivo esse relatório, o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola.
A fase seguinte do processo administrativo corresponde à regularização fundiária, com desintrusão (retirada) de ocupantes não quilombolas mediante desapropriação e/ou pagamento de indenização e demarcação do território. O processo culmina com a concessão do título de propriedade à comunidade, que é coletivo, pró-indiviso e em nome da associação dos moradores da área, registrado no cartório de imóveis, sem qualquer ônus financeiro para a comunidade beneficiada. Existem, hoje, 120 títulos emitidos, regularizando mais de 987 mil hectares em benefício de 108 territórios, 189 comunidades e 11,9 mil famílias quilombolas.
FONTE: Enviado por Graça Freitas - UFV
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