O líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa da Bahia, Deputado Yulo Oiticica, concedeu título de utilidade pública para 19 instituições este ano. Dessas, quatro estão localizadas no Extremo Sul do estado.
Entre as associações beneficiadas estão o Movimento Cultural Arte Manha, de Caravelas, a Associação Arco-íris, em Itamaraju, a Fundação Padre José Koopmans e a Fundação Francisco de Assis, ambas em Teixeira de Freitas. Yulo é o parlamentar que mais apresentou projetos de lei concedendo o direito de organizações comunitárias terem a possibilidade de receberem recursos diretos dos governos, assim como doações em conta telefônica por contrato com prestadora de serviços; sorteios, vale-brindes e concursos autorizados pela estado.
Todas as associações beneficiadas com o título de utilidade pública terão a possibilidade de obterem também o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social e, consequentemente, isenção das contribuições previdenciária dada às organizações que possuem o título de Utilidade Pública. Elas são isentas ao pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro (CSSL), INSS patronal, Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) e as contribuições ao Sistema S (Senai, Senac, Senai, Sesc e Sebrae).
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