Seis aldeias do povo Pataxó do Extremo Sul da Bahia podem sofrer uma reintegração de posse entre os dias 14 e 18 de março. A ação movida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão ambiental do governo brasileiro, visa a retirar os indígenas de dentro de parte do Parque Nacional do Descobrimento. O parque incide sobre a Terra Indígena (TI) Comexatibá, já identificada e delimitada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como terra tradicional do povo Pataxó. A TI engloba as aldeias Monte Dourado, Alegria Nova, Cahy, Gurita, Tibá e Pequi.
A TI Comexatibá fica no distrito de Cumuruxatiba, município de Prado (BA) e teve seu Relatório Circunstanciado publicado pela Funai no dia 27 de julho de 2015. Nesta data, 28 mil hectares foram identificados e delimitados como pertencentes ao território tradicional dos Pataxó, e o passo seguinte – ainda aguardado – deve ser a publicação da Portaria Declaratória do Ministério da Justiça, para então ser feita a homologação e regularização do território.
Conflito com órgão ambiental
O ICMBio considera que os indígenas pressionam os recursos naturais do Parque Nacional do Descobrimento e colocam em risco a conservação da biodiversidade na área, em função de práticas culturais tradicionais como a extração de materiais para o artesanato e a alimentação, a caça e a agricultura de subsistência.
Delegação em Brasília
Em fevereiro, os povos Pataxó e Tupinambá do extremo sul da Bahia estiveram em Brasília, lutando por seus direitos. Além de realizar uma marcha na Esplanada dos Ministérios, os indígenas realizaram uma série de reuniões com órgãos do governo para reivindicar a demarcação de seus territórios e o acesso a direitos básicos como saúde e saneamento. Na ocasião, buscaram também o diálogo com o Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de resolver o conflito com o ICMBio. Na primeira semana de março haveria uma reunião com os indígenas na Casa Civil para tratar do tema, mas ela acabou sendo cancelada.
Gestão compartilhada é recomendação do MPF
Na vinda a Brasília, os indígenas também protocolaram denúncia junto a diversos órgãos públicos e governamentais, onde denunciam a pouca fiscalização do ICMBio quanto às violações que acontecem na área de conservação e a falta de diálogo com os indígenas.
Em agosto de 2015, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública na qual exigia celeridade do governo federal para concluir a demarcação da TI Comexatibá.
Na peça, o MPF afirma que a morosidade do Poder Público para concluir a demarcação e dos órgãos do governo em encontrar solução para o impasse “tem contribuído para a proliferação dos conflitos na região do extremo sul da Bahia”.
O MPF aponta que a melhor solução para o conflito referente ao Parque Nacional do Descobrimento é a criação de um Plano de Administração Conjunta pois os povos indígenas “compartilham a constatação de que a sua continuidade como povo está a depender também da integridade ambiental das terras ocupadas, a qual constitui critério fundamental para a definição de saúde, dignidade e bem-estar de seus membros”.
A decisão de reintegração de posse que dever ser cumprida na semana que vem contra os Pataxó foi tomada em 18 de novembro de 2015 pelo Juiz Federal Alex Schramm de Rocha, da Subseção do Tribunal Regional Federal da Primeira Região de Eunápolis (BA).
Até o momento, a Funai - que é representada judicialmente pela Advocacia-Geral da União, responsável por representar também o ICMBio - ainda não ingressou com ação judicial para suspender a liminar de reintegração de posse contra os indígenas, de maneira que o prazo segue oficialmente correndo.
FONTE: Conselho Missionário Indígena. O texto completo está aqui.
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