Justiça manda demolir barracas de praia em Porto Seguro

A determinação de demolição das barracas foi emitida pelo juiz de Porto Seguro. De acordo com ele, as barracas foram construídas ilegalmente porque ocupam uma faixa de área que pertence à União. Em sua sentença, a construção das barracas “reduziu as praias da cidade. O Promotor disse que todas as barracas  que fazem uso do solo irregular serão derrubadas nos próximos dias. 

As ações contra proprietários de barracas e hotéis de Porto Seguro começaram em 2006 e 60 empreendimentos já foram notificados pelo Ministério Público Federal, que alega que os estabelecimentos ocupam uma área irregular, que é patrimônio da União e área de preservação permanente, além de terem sido contruídos sem autorização e dentro de área não edificável.

A maioria das estruturas consideradas irregulares estão na orla norte de Porto Seguro, mas também na orla sul, onde ficam Trancoso e Arraial d'Ajuda, regiões bastante procuradas por turistas.

FONTE: Uol e Portal Giro de Notícias.

ICMBio aprova Plano de conservação de tubarões e raias marinhos

Divulgação/SXC/EcoIn

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade aprovou o Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Tubarões e Raias Marinhos Ameaçados de Extinção, com ênfase em 12 espécies. O plano estabelece objetivos, ações, prazo de execução, abrangência e formas de implementação e supervisão. A portaria foi publicada na edição do dia 5/11 do Diário Oficial da União.

Foram estabelecidas 67 ações, distribuídas em nove objetivos específicos, com prazo de vigência até julho de 2019 e com supervisão anual. Entre os objetivos estão o aperfeiçoamento do processo de gestão pesqueira, o aprimoramento do marco legal e a sensibilização dos pescadores e da sociedade.

FONTE: Agência Brasil.

Pesquisa mostra o quanto os peixes herbívoros são importantes para os ambientes recifais

Pesquisadores brasileiros mostram o quanto peixes herbívoros são importantes para a manutenção dos nossos ambientes recitais. Peixes como os cirurgiões e os budiões (azul e batata) são extremamente essenciais pois eles comem as algas que crescem por cima dos corais e outros invertebrados marinhos. Confira os resultados dessa pesquisa em:

Longo et al 2014 (http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1002/ece3.1310/abstract)

FONTE: PNM dos Abrolhos.

Ferramenta digital permite monitorar litoral brasileiro

Software de mapeamento de cenários costeiros também produz informações importantes para planejamento sazonal

Gestores e especialistas em planejamento costeiro e marinho já podem contar com importante ferramenta para a tomada de decisões em relação ao litoral brasileiro. Trata-se do SMC-Brasil, sistema de modelagem desenvolvido por meio de cooperação técnica entre o Brasil e a Espanha.

O SMC-Brasil é um sistema de monitoramento composto por modelo numérico e base de dados que permitem a construção de cenários sobre a dinâmica da linha de praia do País. O sistema produz informações importantes para o planejamento e a qualificação das tomadas de decisões destinadas ao litoral brasileiro.

Especialistas realizaram Curso de capacitação no mês de novembro  durante a Jornada de Gerenciamento Costeiro, realizada pelo Ministério do Meio Ambiente, em Brasília. A capacitação, ministrada pela equipe técnica do Instituto de Hidráulica da Universidade de Cantábria, na Espanha, foi coordenada pelo professor Maurício González, que explicou que a ferramenta oferece uma série de modelos que permitem estudar os processos vivenciados na costa como a dinâmica da orla, das correntes, o nível do mar, transporte de sedimentos, além de monitorar e prever erosões, inundações e avaliar o impacto de obras como portos, hotéis. 

Impactos na costa

A zona costeira brasileira concentra parte da população do País, com cerca de 45 milhões de habitantes, a maioria reunida nas 16 regiões metropolitanas que se encontram à beira-mar. As dificuldades dessas regiões estão relacionadas ao avanço do mar.

Trata-se de ambientes dinâmicos influenciados diretamente por ondas e correntes marinhas. Tudo isso associado a ações humanas que potencializam os efeitos da erosão, o que requer esforços permanentes para manutenção de seu equilíbrio.

Os problemas vinculados a erosão costeira causam sérios impactos sociais e econômicos, perceptíveis em várias áreas ao longo da costa brasileira.

O Sistema de Modelagem Costeira Brasileiro permite entender e propor soluções para problemas de erosão que ocorrem em quase 40% da costa brasileira, estudar problemas de impacto ambiental, delimitar zonas de domínio público e privado ao longo do litoral permitindo recuperar espaços públicos já ocupados e proteger as populações em áreas de risco.

FONTE: Ministério do Meio Ambiente 

Programa Viação Cipó visita Costa das Baleias

A equipe do Programa Viação Cipó do SBT/Alterosa Minas esteve na cidade do Prado para a gravação de um programa especial abordando temas como o turismo, a culinária, os lugares e as pessoas da região. O público alvo é a população mineira, uma das maiores frequentadoras do extremo sul da Bahia. O apresentador do programa, Otávio di Toledo, esteve com sua equipe em diversos pontos do município, como o Beco das Garrafas, onde experimentou a culinária local e conheceu as obras de artes produzidas por Agman Duarte e Garcia Artsucata. Também visitaram pontos turísticos como a Barra do Cahy e outras praias que fazem parte do cartão postal pradense.

O Viação Cipó já esteve na região em 2013 e apresentou programa sobre o município de Alcobaça, assista aqui:

Viação Cipó em Alcobaça - Parte 1

Lei que multa quem jogar lixo na rua já está valendo em Salvador

O decreto que pune quem não der a destinação correta ao lixo em Salvador foi assinado na quinta-feira (27) pelo prefeito ACM Neto. Válido a partir do dia 28/11, o texto proíbe o descarte de resíduos sólidos em espaços "destinados ao uso comum dos cidadãos e à circulação de veículos" e implica em multas que podem ir de R$ 67,23 a R$ 1.008,45 para pessoa física e de R$ 268,92 a R$ 2.016,90 para pessoa jurídica. 

Em caso de reincidência, a pessoa terá que pagar o dobro. "O objetivo da lei não é arrecadar, o objetivo é educar, tanto que nossa preocupação, nos primeiros 60 dias, é de informar e conscientizar a população. Muita gente não sabe que a prefeitura gasta cerca de R$ 1 milhão por dia para limpar Salvador. Cada um precisa fazer a sua parte. Isso é cidadania", afirmou o prefeito. 

Até então, contudo, o decreto terá caráter apenas educativo e as cobranças passam a valer dentro de 60 dias. Caso a pessoa que cometer a infração a desfaça imediatamente após ser abordada pelo fiscal, a pena pode ser revertida para advertência. 

Caberá à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) fiscalizar e aplicar as multas cabíveis e os valores arrecadados serão revertidos para melhoria do sistema de limpeza pública. A presidente da Limpurb, Kátia Alvez, afirmou que os agentes vão trabalhar inclusive à noite. "Nesse período, vamos fiscalizar principalmente o descarte irregular de entulho por parte das construtoras. No início, mapeamos 49 áreas da cidade consideradas críticas, e vamos começar o trabalho educativo nessas regiões", disse. Nessas áreas estão praças, pontos da orla, vias de grande fluxo da cidade e espaços de grande concentração popular. 

As irregularidades também poderão ser atribuídas a motoristas, que serão autuados pela placa do veículo. Em caso de não pagamento da multa, o infrator poderá ter seu nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e Cadim.

FONTE: Texto disponível no Bahia Notícias.