Coordenador regional do ICMBio fala a respeito dos desafios e atuais propostas para a conservação da região de Abrolhos, considerada a área com maior biodiversidade marítima no Atlântico Sul
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| Apoena Calixto Figueirôa, coordenador regional do ICMBio na Bahia e no Espírito Santo -Foto: Acervo pessoal |
O ano de 2014 começou com mobilizações na seara socioambiental brasileira, em especial em prol dos ambientes marinhos (veja matéria Conservação de Abrolhos: prioridade na agenda ambientalista). Em entrevista exclusiva à Horizonte, o engenheiro agrônomo Apoena Calixto Figueirôa, coordenador regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) da 7ª Região, que cobre a Bahia e o Espírito Santo, fala sobre a retomada do processo de projeto de ampliação de unidades de conservação na região, após dois anos, e dos desafios atuais relacionados às pressões sobre a biodiversidade e às condições de infraestrutura federal para fiscalização.
Horizonte – Hoje instituições socioambientais se mobilizam para a ampliação da área de proteção da bacia dos Abrolhos. O ICMBio deu início a audiências públicas para um projeto neste sentido em 2012, mas o processo parou. Por que isso ocorreu? Essa iniciativa será retomada?
Apoena Calixto Figueirôa – Há dois anos, faltou um trabalho mais próximo à comunidade e às organizações não governamentais (ONGs). Houve uma audiência pública em Porto Seguro e outra em Caravelas. Na época, comunidades pesqueiras, em Caravelas, criticaram que não havia a construção dos projetos com a participação delas, e ocorreu uma descontinuidade do processo. O ICMBio havia proposto a ampliação do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, a criação de um Refúgio da Vida Silvestre para as Baleias-Jubarte, de uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável e de uma extensa Área de Proteção Ambiental (APA) no entorno do parque. Ao mesmo tempo, foi perceptível uma grande demanda por parte da comunidade para a ampliação das reservas extrativistas. Agora estamos retomando esse processo para rediscutir com todos esses participantes quais são as categorias de unidades de conservação (UCs) mais viáveis para a região. Teremos nos próximos dias uma reunião com a comunidade de Cassurubá, dentro de uma agenda que envolverá as demais. É um trabalho complexo que reúne ainda diferentes ministérios, dois estados e a costura dos aspectos ambiental com o social, para se construir uma proposta mais sólida. A campanha Adote Abrolhos provoca de uma maneira favorável, os órgãos públicos e a sociedade. Mas é preciso observar que como órgão público, há limitações, e não se consegue ampliar tudo o que serial ideal.
Horizonte – Há recursos para colocar a proposta de melhorias e ampliação em vigor?
Figueirôa – O Parque Nacional e as reservas extrativistas fazem parte das 11 unidades de conservação que integram o Programa GEF Mar - do Fundo Global para o Meio Ambiente no Programa de Apoio a Sistemas Representativos e Efetivos de Áreas Costeiras e Marinhas Protegidas (http://www.funbio.org.br/diversas/programa-gef-mar), com apoio do Banco Mundial (BIRD) e da Petrobras. Com isso, o Governo Federal melhorará as estruturas e realizará os planos de manejo das UCs. Isso ajudará na aquisição de mais embarcações, instalações e manutenção de centro de visitantes, contratação de serviços e nos projetos de ampliação da proteção das áreas marinhas. Só não está inclusa a contratação de servidores nessa verba.
Horizonte – Quais são os desafios socioambientais nessa região, que é considerada a mais importante em biodiversidade marinha no Atlântico Sul?
Figueirôa – Existe uma grande incidência de pesca ilegal industrial, e inclusive, algumas de origem artesanal que afetam a conservação das unidades de conservação. Com a diminuição do pescado no país, o que se pôde observar foi o começo de uma exploração indevida em áreas protegidas, que têm uma rica biodiversidade ao ser mais vigiada. Ao mesmo tempo existem os riscos potenciais de vazamentos que atingiriam Abrolhos devido à extração de petróleo nas proximidades de Ilhéus, de Canavieiras e no Espírito Santo. Mas não há nenhuma prospecção de hidrocarbonetos na bacia de Abrolhos. O ICMBio iniciou uma parceria com a indústria petrolífera, no sentido de ações que evitem implicações ambientais dos impactos acumulativos, e com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Horizonte – As ONGs ambientais criticam a falta de funcionários do ICMBio para realizar uma fiscalização mais efetiva nas unidades de conservação federais na região. O que tem a dizer a respeito disso?
Figueirôa – Quanto à infraestrutura, em um passado recente, foi melhorada no parque nacional, com lancha e combustível. Atualmente temos três lanchas, um barco grande, duas voadeiras para percorrer os manguezais (que cobrem a Resex Cassurubá e o parque). Quanto ao quadro de funcionários, é um processo lento, porque o aumento de efetivo depende de remanejamento de outras unidades e não foram abertos novos concursos. Na Reserva Extrativista de Cassurubá, temos três, na de Corumbau mais três e no parque o mesmo número. Depois de um ano de negociações, virão brevemente mais dois analistas ambientais para o parque, sendo que um é oceanógrafo. Hoje trabalham lá um técnico ambiental, um biólogo e um engenheiro florestal. Para melhorar as operações, estamos desenvolvendo ações integradas entre as equipes.
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| Unidades de Conservação federais, em Abrolhos (de cima para baixo): Reserva Extrativista de Canavieiras, Reserva Extrativista Marinha do Corumbau, Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, Reserva Extrativista de Cassurubá e outra parte do parqueMapa/ICMBio |
FONTE: Texto de Sucena Shkrada Resk para Revista Horizonte Geográfico, disponível também aqui.
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