O Ministério da Pesca e Aquicultura disponibilizou no dia 23/05, em seu site, a cartilha 100 perguntas e respostas relacionadas ao funcionamento do órgão. A iniciativa vem no sentido de democratizar o acesso à informação, já na esteira da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor recentemente.
O MPA foi o primeiro a publicar no site a estrutura de acesso às informações sobre a lei e a inaugurar o posto de atendimento do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão). O ministro da Pesca, Marcelo Crivella, explica a iniciativa: — Assim que fui designado, formulei 100 perguntas aos servidores para conhecer bem o Ministério da Pesca. Minhas perguntas foram todas respondidas prontamente e agora as disponibilizo no sítio para facilitar ao público conhecer melhor o Ministério da Pesca e Aquicultura e sua fascinante missão de oferecer melhor qualidade, mais quantidade e menor preço do mais nobre alimento que é o pescado.
O acesso à informação é um direito garantido pela Constituição brasileira e agora regulamentado pela Lei Federal nº 12.527 — Lei de Acesso à Informação, — sancionada em 18 de novembro de 2011, pela Presidenta Dilma Rousseff. A lei estabelece que as informações de interesse coletivo ou geral devem ser divulgadas pelos órgãos públicos, de forma espontânea, independente de solicitação.
O acesso à informação é um direito garantido pela Constituição brasileira e agora regulamentado pela Lei Federal nº 12.527 — Lei de Acesso à Informação, — sancionada em 18 de novembro de 2011, pela Presidenta Dilma Rousseff. A lei estabelece que as informações de interesse coletivo ou geral devem ser divulgadas pelos órgãos públicos, de forma espontânea, independente de solicitação.
FONTE: MPA
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