A equipe da Superintendência da Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia (SFPA/BA) representada pelo seu Superintendente, o Engenheiro Civil, Abelardo de Jesus Filho, e pela Oceanógrafa Gabriela Faria Oliveira, visitou, no dia 15 de abril de 2012, a sede do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos (PARNAM Abrolhos), localizada na cidade de Caravelas /BA. O PARNAM Abrolhos foi a primeira Unidade de Conservação (UC) de bioma marinho criada no Brasil, em1983, e está sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O Arquipélago de Abrolhos está localizado a cerca de 67 km (36 milhas náuticas) da sede municipal de Caravelas (BA), sendo que o PARNAM Abrolhos compreende uma área total de aproximadamente 470 mil quilômetros quadrados, área que além de ser a região com maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul, é conhecido por receber anualmente as baleias Jubarte (Megaptera novaeangliae), que utilizam suas águas quentes e rasas para acasalamento e reprodução.
Da sede do Parque, a equipe da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia deslocou-se para o Arquipélago de Abrolhos, em razão da comemoração do 29º aniversário do PARNAM Abrolhos. Esta comemoração ocorreu no período de 09 a 15 de abril e contou com exposição fotográfica histórica de Caravelas, seminário sobre o Parque e o turismo regional, reunião do Conselho Consultivo da Unidade de Conservação gerida pelo ICMBio, competição de natação, passeio de canoagem, oficinas de penteado, dança e apresentação do grupo cultural das Nagôs.
Nesta oportunidade, Abelardo e Gabriela realizaram, conjuntamente com a equipe do ICMBio e com o Chefe do PARNAM Abrolhos, Ricardo Jerozolimski, uma operação de fiscalização da pesca na região, utilizando a Lancha SEAP 11, cedida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) ao ICMBio. Durante a operação foram abordadas três embarcações de pesca, sendo solicitadas das mesmas documentações de regularização da atividade, tais como: Registro Geral da Pesca e Licença de Pesca.
O Ministério da Pesca e Aquicultura possui um termo de cooperação com o ICMbio para utilização da Lancha SEAP 11 na fiscalização ambiental no Parque Nacional Marinho de Abrolhos e nas Reservas Extrativistas (Resex) Corumbau, do Cassurubá e Canavieiras, no Extremo Sul da Bahia. A Lancha SEAP 11 tem reduzido com sucesso as ocorrências de pesca ilegal na região, conforme relatórios do ICMBio.
Já a outra embarcação sob responsabilidade da SFPA/BA, a Lancha SEAP 06, foi cedida, recentemente, à Marinha do Brasil através do Termo Aditivo de Cessão, publicado no D.O.U, no dia 27 de abril de 2012, estando em fase de elaboração o Acordo de Cooperação com os órgãos ambientais, tais como: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA) e o Núcleo Baía de Todos os Santos (NBTS/MPE), do Ministério Público Estadual (MPE). Este Acordo de Cooperação vai viabilizar a fiscalização da pesca ilegal na Baía de Todos os Santos, a qual já é uma demanda antiga da comunidade pesqueira baiana.
FONTE: Texto e imagens da Assessoria de Comunicação da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia, enviado por PNM Abrolhos. Publicado também no Informativo da Superintendencia do Ministério da Pesca de Salvador.
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