A consulta pública realizada na noite do dia 17 na cidade de Caravelas, para discutir sobre a proposta de ampliação da rede de áreas marinhas na região dos Abrolhos com a ampliação do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos e criação de 3 novas Unidades de Conservação foi marcada por tumulto, ameaças e agressão. A apresentação da proposta, que havia sido iniciada, teve que ser cancelada por medida de segurança, pois os funcionários do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foram intimidados por um grupo de pescadores que tumultuaram a atividade com gritos e empura-empura.
Segundo divulgou a assessoria de imprensa do Instituto Baleia Jubarte, que estava acompanhando a audiência em Caravelas, “representantes da Federação das Colônias de Pescadores do Espírito Santo – um grupo de aproximadamente dez pessoas– entraram no local, instigando os pescadores com informações falsas”.
A presidente do Instituto Baleia Jubarte, Márcia Engel, lamenta:“os pescadores de Caravelas, que estavam organizados para dialogar e entender a proposta para então se posicionarem não tiveram como aproveitar a oportunidade para discutir sobre uma realidade que diz respeito a eles”.
Para Guilherme Dutra, Diretor do Programa Marinho da Conservação Internacional, motivações políticas fizeram com que algumas pessoas insuflassem os pescadores, criando um clima que impossibilitou a realização da consulta pública. “As pessoas não tiveram a oportunidade de ouvir nem de registrar suas posições e seus pleitos de forma democrática”, destaca Dutra.
O tumulto levou o ICMBIO a optar pelo adiamento das consultas públicas agendadas no litoral capixaba para acontecer nos dias 18 e 19. Nova data será marcada, ainda sem definição. A única audiência que ocorreu sobre o assunto e não teve problema algum foi em Porto Seguro, na quarta-feira, dia 16.
Ampliação - A proposta do ICMBio prevê um aumento do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos – que passaria dos atuais 87.943 hectares para 891.872 mil hectares, a criação do Refúgio de Vida Silvestre para baleias jubarte, da Reserva de Desenvolvimento Sustentável da Foz do Rio Doce, no litoral norte do Espírito Santo e de uma Área de Proteção Ambiental (APA) no entorno do Parque Nacional. A APA é uma alternativa para proteger o entorno do Parque Nacional, depois que a criação de uma Zona de Amortecimento via portaria do Ibama foi barrada na Justiça.
Polêmica - Outra polêmica relacionada ao assunto é com relação à exploração de petróleo na área do parque, de interesse do Pré-Sal. Em janeiro de 2010 a Justiça proibiu a exploração, mas liberou meses depois. A exploração ainda não foi autorizada pelo governo, apenas licitações para prospecção, segundo informou o ICMBio.
Projeto parado - Prevista para ser decretada pelo governo durante a Rio+20, como uma de suas principais bandeiras, a criação das unidades de conservação em Abrolhos possivelmente será mais uma proposta que não deverá sair do papel, pelo menos por enquanto.
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