O Instituto Chico Mendes pretende estimular que unidades de conservação sejam designadas Sítios Ramsar, segundo os critérios da Convenção de Ramsar. A equipe do ICMBio em Foco conversou com Rafael Almeida Magris, analista ambiental da Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - CCUC, sobre esse assunto.
Todos os países membros da Convenção sobre Zonas Úmidas, mais conhecida como Convenção de Ramsar, devem designar pelo menos uma zona úmida de importância internacional, geralmente conhecidas como Sítios Ramsar. Essa convenção é um tratado intergovernamental que estabelece marcos para ações nacionais e para cooperação entre países com objetivo de promover a conservação e o uso racional de zonas úmidas no mundo.
São ambientes que estão alagados de forma permanente ou com frequência, como lagos, rios, lagoas, pântanos, manguezais, salinas, praias arenosas, recifes de coral. A Convenção de Ramsar tem um sistema detalhado com classificação da tipologia de zonas úmidas que serve de apoio à designação dos sítios. Essas zonas apresentam grande diversidade biológica, nos ajudam a manejar as reservas de água doce, além de prestar muitos outros serviços ambientais, incluindo o armazenamento de carbono.
O Brasil acolhe uma grande variedade de ambientes úmidos, dentre os quais 11 foram designados Áreas Úmidas de Importância Internacional. Pelas regras brasileiras, a designação só pode ocorrer em unidades de conservação legalmente instituídas. Quatro unidades de conservação administradas pelo ICMBio estão entre essas áreas: Parque Nacional do Araguaia (TO), Parque Nacional Marinho dos Abrolhos (BA), Parque Nacional da Lagoa do Peixe (RS) e Parque Nacional do Pantanal Matogrossense (MT).
Para isso, cinco etapas devem ser cumpridas. Primeiro passo, o preenchimento da Ficha Informativa Ramsar – FIR, disponível em www.ramsar.org. Nessa ficha é incluída uma série de informações gerais sobre o local tais como a localização e a área do sítio proposto, o critério aplicado segundo a Convenção e justificativa, além de informações ecológicas, físicas e da importância social dos ambientes úmidos. Segundo passo, a tradução da ficha para algum idioma oficial da Convenção - inglês, espanhol e francês. O terceiro passo é o encaminhamento da proposta à instância responsável no MMA. A quarta etapa consiste na análise e aprovação da proposta pelo Comitê Nacional de Zonas Úmidas. E, por fim, o encaminhamento à Convenção para análise técnica das informações presentes na FIR. Qualquer unidade de conservação sob administração do ICMBio que se destaque pela presença de áreas úmidas dentro de seus limites pode se submeter ao processo. Informações adicionais sobre o processo e o preenchimento da FIR podem ser obtidas comigo pelo e-mail rafael.magris@icmbio.gov.br.
→ Como está sendo realizado o trabalho de identificação de áreas potenciais para designação de novos sítios?
Além da demanda espontânea, haverá uma demanda induzida para o aumento do número de Sítios Ramsar no Brasil. Nesse caso, foi criada uma Comissão Técnica sobre Critérios para Designação de Sítios Ramsar no âmbito do Comitê Nacional. A Comissão Técnica tem trabalhado na avaliação de critérios para priorização das unidades de conservação que serão alvo do processo de designação. Esses critérios têm levado em consideração a variedade e o percentual de ambientes úmidos contidos nas UCs, a singularidade desses ambientes, a representatividade ecossistêmica, além de informações sobre a localização das IBAs - áreas de importância para aves - e KBAs - áreas de importância para peixes de distribuição restrita, pontos-chave para a conservação.
→ Quais as vantagens para a UC ao ser reconhecida como Sítio Ramsar?
A designação de um sítio funciona para a UC como um instrumento complementar de gestão, dando visibilidade internacional à área bem como garantindo acesso a novos fundos, desenvolvimentos de projetos e parcerias.
FONTE: ICMBIO EM FOCO número 148, Ano IV, Brasília, 03/06/2011
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