Concurso de Desenho sobre Pesca Responsável

Pessoal, está aberto o Concurso Internacional de Desenho: “Proteger nossas pescarias - herdar um mundo mais saudável”. Ele é organizado pela FAO, que é a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação e vai premiar crianças e jovens de 6 a 20 anos de idade. O desenho deve refletir questões relacionadas à importância da pesca responsável. o desenho poderá ser usado para fazer emblemas/distintivos pequenos e posters grandes, por isso devem ser utilizadas cores contrastantes. Os participantes podem usar materiais de desenho de qualquer tipo: canetas hidrocor, lapis de cor, tintas, com exceção de giz de cera. Os participantes também podem usar programas gráficos de computador. Os desenhos devem ser criação original da criança ou do jovem. O prazo para a inscrição é 30 de novembro de 2012. A avaliação dos desenhos será feita por funcionários FAO e da Rede e designers gráficos e os prêmios serão em dólar, sendo US$ 250 para o vencedor de cada faixa etária (6-10, 11-15 e 16-20 anos de idade), US$ 150 para o segundo colocado de cada faixa etária e o terceiro melhor desenho de cada faixa etária será premiado com US$ 100. 

 

Para mais informações, veja aqui.

Revista Horizonte Geográfico publica matéria sobre Abrolhos e fala da importancia da criação de novas unidades de conservação na região

A Revista Horizonte Geográfico, da Editora Horizonte está trazendo nesta Edição 142, do mês de Agosto, uma reportagem especial sobre o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos e a necessidade de criação de novas unidades de conservação na região como forma de proteger este lugar cheio de riquezas e história. O texto é de Joana Marins, que esteve em Caravelas e região no início do mês de Julho e junto com a equipe do Parque, avistou as belas baleias jubarte e esteve no Arquipélago.  A repórter acompanhou também o grupo de estudantes do Qatar, que estavam na região para conhecer os manguezais. A viagem era uma parceria entre a organização não governamental CI (Conservação Internacional) e a fundação árabe criada pela princesa do Qatar, Sheikha Moza bint Nasser, e era uma pequena parte da peregrinação dos estudantes que terminaria no Rio de Janeiro, durante a conferência Rio+20. Visite também o Blog Horizonte e acesse, no conteúdo exclusivo online, os  bastidores da viagem e as belas imagens produzidas. O texto da revista está aqui:

Abrolhos precisa crescer

A importância ambiental de Abrolhos é unânime, mas as formas de proteger o arquipélago estão longe de ser. Saiba por que a ampliação do Parque Nacional Marinho e a criação de novas unidades de conservação na região ainda não saíram do papel

Golfinhos-de-dentes-rugosos (Steno bredanensis) em área protegida de Abrolhos: espécie busca as águas quentes do arquipélago para o período da reprodução

A lancha do ICMBio (Instituto Chico Mendes) sai da pequena cidade de Caravelas, no sul da Bahia, e entra no mar em alta velocidade. O destino é o Parque Nacional Marinho de Abrolhos, uma área de 88 mil hectares localizada a 70 quilômetros da costa e que abriga a mais rica região coralínea do Atlântico Sul. O fundo do mar é coberto por dezenas de espécies de corais coloridos, muitos deles só encontrados por aqui, com destaque para o coralcérebro, que tem a forma de um cogumelo gigante e pode atinge até 25 metros de altura e 50 metros de diâmetro. As estruturas de calcário que formam o conjunto de Abrolhos são relativamente recentes, com cerca de 7 mil anos de idade, quando o nível do mar se encontrava mais baixo do que o atual – em contraste com os ecossistemas de coral mais antigos existentes em outras regiões do planeta, muitos deles formados há mais de 50 milhões de anos. No litoral brasileiro, esses animais marinhos se beneficiaram da pouca profundidade na região do arquipélago, cerca de 30 metros (enquanto a média do Atlântico é de 3.300 metros), para se reproduzirem e crescerem, formando um rico habitat que abriga inúmeras espécies de peixes, como garoupas, badejos, vermelhos e muitos outros. Inclusive, fazem parte desse universo marinho 45 espécies ameaçadas de extinção, entre elas a tartaruga-de-pente e o gigantesco mero.

A embarcação leva mantimentos para os oito oficiais da Marinha que moram na ilha de Santa Bárbara, a única habitada próxima ao arquipélago de Abrolhos, composto por outras cinco ilhas de origem vulcânica. Entre os tripulantes está Édson dos Santos Alves, um monitor do ICMBio que ficará 15 dias longe da família e dos amigos em Santa Bárbara, fiscalizando e recebendo visitantes do parque, que vão desde turistas e mergulhadores até pesquisadores. Uma das funções de Edinho, como é chamado pelos amigos e colegas de trabalho, é cuidar da ilha Siriba, a única aberta à visitação do arquipélago. Nenhum ser humano mora nem dorme ali; apenas as aves atobás (espécie de símbolo da ilha), granzinas, fragatas e beneditos permanecem no lugar ao fim do dia. “A minha principal função é assessorar o pessoal a não fazer coisas erradas, como cuidar para que ninguém pise nos ovos das aves ou mesmo em um filhote”, explica o guia. E acrescenta: “A beleza da Siriba é grande, mas o lindo mesmo está no fundo do mar”.

De fato, não é preciso mais do que um simples snorkel e uma máscara de mergulho para perceber que estamos em um ambiente único. “Quando olhamos para baixo da água vemos uma variedade de vida impressionante já bem próxima da ilha. Por isso, todo o cuidado é pouco para não tocar nesses corais que são frágeis e demoraram milhares de anos para crescer”, alerta Ricardo Jerozonlinsky, diretor do parque, aos primeiros que se lançam na água.

Paraíso dos corais

O Parque Nacional Marinho dos Abrolhos representa apenas 1,5% do Banco dos Abrolhos, uma gigantesca estrutura coralínea que se espalha ao longo de 46 mil quilômetros quadrados de extensão do sul da Bahia até a altura da foz do Rio Doce, no Espírito Santo. Por aqui vivem 19 das 21 espécies de corais já identificados na costa brasileira. Em abril, a revista científica Plos One publicou um artigo que revelava que Abrolhos abriga o maior banco de rondolitos do mundo. Rondolitos são algas calcárias feitas de carbonato de cálcio, que ajudam a capturar o gás carbônico da atmosfera. Na região em torno ao parque, essas estruturas calcáreas se espalham por cerca de 20 mil quilômetros quadrados de extensão, um tamanho equivalente ao do Estado de Sergipe. Por essas e outras razões é que pesquisadores de diferentes partes do mundo visitam Abrolhos todos os meses, buscando identificar, conhecer e investigar a fisiologia e os hábitos da vida submarina da região.

Alguns desses animais estão aqui “só de passagem”, como as baleias jubarte, que usam as águas quentes de Abrolhos para se reproduzir e amamentar. De julho a setembro é possível ver esses cetáceos gigantescos exibindo as suas caudas ou saltando em ruidosos voos acrobáticos. A presença desses grandes mamíferos na região incentivou o ICMBio e a organização não governamental Conservação Internacional a elaborarem, juntamente com outras ONGs e com o apoio de pesquisadores, uma proposta de ampliação do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, além da criação de novas unidades de conservação na região. O objetivo da ampliação é claro: aumentar a proteção à biodiversidade marinha e à avifauna do Atlântico Sul, restringindo algumas atividades de exploração da pesca e, eventualmente, de petróleo em determinados locais, já que um eventual derramamento de óleo pode significar a contaminação de uma vasta área.

A lancha que deixa Edinho em Santa Bárbara trará de volta ao continente a outra monitora ambiental do ICMBio, Maria Bernardete Rosa, que ficou quase 20 dias trabalhando no arquipélago. Berna, como é conhecida na região, chegou quase por engano na ilha militar, em 1988. Acompanhando o marido na aventura de trabalhar para os oficiais da Marinha, a então jovem estudante de pedagogia se apaixonou pelos atobás e, principalmente, pela vida marinha do lugar. Com o tempo, se tornou especialista em mergulho livre, alcançando até 25 metros de profundidade sem o auxílio de cilindro de ar. Atualmente, além de realizar as funções de monitora ambiental ela faz pesquisas no parque. “Passo o máximo de tempo possível aqui. Abrolhos já faz parte da minha vida e nem sei mais como me desligar agora. Cuidar e estar em um lugar desses é um privilégio”, afirma.
Mas a ampliação do parque não está livre de contradições ou questionamentos – não da necessidade da proteção, mas da forma como ela pode se dar. E uma das frentes mais atuantes se encontra bem próxima dali, juntos às comunidades pesqueiras que tiram o sustento de suas famílias lançando redes sobre a grande estrutura coralínea.

Du Pescador, como o próprio nome sugere, vive da extração de camarão e da pesca em Caravelas. Coordenador da colônia de pescadores da cidade, que reúne 1.350 moradores, há 35 anos Du passa boa parte dos dias dentro do seu barco, em alto-mar. Ele conta que entre os meses de maio e junho a comunidade pesqueira da área chega a alcançar uma produção de 120 quilos de camarão por dia. Além do crustáceo, a região também é rica em peixes de diferentes tipos. A pesca praticada em Caravelas é artesanal, feita com rede de arrasto ou linha, e não é considerada predatória. “Nós temos muito respeito pela natureza. Aprendemos isso desde cedo. Faz parte da tradição, que passa de pai para filho”, afirma o pescador. Assim como o coordenador, pelo menos mais 20 mil pessoas dependem da pesca no entorno do Parque Nacional Marinho e a atividade de todos rende cerca de R$ 100 milhões por ano.
FONTE: Conteúdo disponível aqui.

Tamar busca reduzir pesca incidental de tartarugas marinhas

O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas (Tamar), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em parceria com a National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), agência norte-americana que trata de oceanos e clima, e com pescadores locais,acaba de concluir a segunda etapa de testes com redes de emalhe.
Iniciada em 2009, a pesquisa busca identificar medidas que possam contribuir com a redução da captura incidental de tartarugas, sem afetar negativamente a atividade dos pescadores. A pescaria com redes de emalhe costeira é a mais difundida no país e ocorre, principalmente, nas áreas de alimentação da tartaruga verde (Chelonia mydas), a mais afetada por esse tipo de pesca dentre as cinco espécies de tartarugas marinhas que ocorrem no Brasil.
Realizados entre dezembro de 2011 e julho de 2012, no litoral de São Paulo, os testes da segunda etapa avaliaram a captura de peixes e tartarugas durante o período noturno, em dois tipos de redes: com iluminadores (redes experimentais) e sem iluminadores (redes controle). Foram foram monitorados 40 lances de pesca e, a princípio, não houve diferença significativa na captura de tartarugas.
Os dados ainda estão sendo analisados, mas, de acordo com a coordenadora do Tamar em Ubatuba (SP), Berenice Gallo, teste semelhante foi realizado na Baja California, no México, onde as redes com iluminadores reduziram em 40% a captura de tartarugas e não alteraram significativamente a captura dos peixes.
A primeira parte dos testes foi realizada entre 2009 e 2010 e teve como principal objetivo identificar se havia diferença entre a taxa de captura de peixes e tartarugas durante os períodos diurno e noturno. Os resultados preliminares indicaram que a maior parte dos peixes é capturada durante o período noturno, ao passo que as tartarugas, no período diurno. Segundo Berenice, esse antagonismo é positivo e abre novas possibilidades para a conservação das tartarugas no ambiente marinho.

FONTE: ASCOM ICMBIO.

Ministério da Pesca lança novo modelo da Carteira de Identificação Profissional do Pescador

A portaria que regulamenta as regras para a criação do novo modelo da Carteira de Identificação Profissional do Pescador foi assinada hoje (1º/08), pelo ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella. O documento será parecido com uma carteira de identidade, com foto e um chip que contém todas as informações do trabalhador.

A nova carteira será emitida pelo MPA, terá validade em todo o território nacional e não precisará ser renovada. Em caso de extravio, furto ou roubo, o pescador poderá comunicar a ocorrência ao órgão ou entidade que estiver filiado. As antigas continuam válidas até o vencimento.

“Nós agora temos orgulho de ser pescador porque estamos saindo de uma retórica que existia de papel e discussão simbólica. Dessa forma, conseguiremos melhorar a produção pesqueira desse país” disse o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Abraão Lincoln.

Para evitar fraudes e que outras pessoas consigam obter irregularmente a carteira, o MPA atuará em parceria com a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores. A partir de agora, a CNPA, será responsável por recepcionar, checar os documentos referentes à inscrição e manutenção de Pescadores no Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP, e conferir se o trabalhador ainda exerce a atividade de pescador artesanal, antes de enviar as informações ao MPA.

“A carteira de pescador é para pescador. Aquele que vai ao mar, lança rede, rema o bote. Vamos fazer o que tem que ser feito para que esse sistema funcione e atenda aos que realmente têm direito”, delcarou o ministro Crivella.

A parceria também permitirá ao trabalhador tirar a carteira de Pescador Profissional Artesanal através da entrega de documentos na Colônia mais próxima sem ter que ir, necessariamente, até a Superintendência do MPA no estado.

“Essa é uma forma de facilitar para este tipo de trabalhador que enfrenta problema de deslocamento para obter o registro e partilhar de maneira responsável com a Confederação, a responsabilidade do exercício profissional do pescador, da qualidade, da confiabilidade do registro profissional muitas vezes questionado”, afirmou o secretário substituto de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, Henrique Figueiredo.

FONTE: MPA, aqui.

Convite: primeira reunião do Conselho Deliberativo da Resex do Cassurubá acontece no dia 7/08 em Caravelas (clique para ampliar)

FONTE: Enviado por ICMBIO Caravelas

Ministério da Fazenda divulga normas de crédito para pesca e aqüicultura

O Diário Oficial da União desta segunda-feira (2) publicou normas do Ministério da Fazenda que tornam mais claras as concessões de crédito para atividades relacionadas à pesca e aquicultura na rede bancária oficial, como Banco do Brasil e Banco do Nordeste. Segundo a normativa, o crédito rural poderá ser concedido a pessoa física ou jurídica que sededique à exploração da pesca e da aquicultura, com fins comerciais, incluindo-se os armadores de pesca. O crédito pode destinar-se a investimento, custeio ou comercialização.

São financiáveis como investimento os bens de capital necessários à exploração da pesca e aquicultura, inclusive a aquisição de barcos pesqueiros, mesmo na fase de construção. São financiáveis como custeio despesas com captura e cultivo; conservação de embarcações e equipamentos; conservação, beneficiamento ou industrialização; e armação para barco de pesca. O beneficiário do crédito de custeio para exercício da captura do pescado, assim como os armadores de pesca, deve estar obrigatoriamente inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

Cooperativas e empresas

Cooperativas de pesca e aquicultura poderão obter créditos destinados a custeio, investimento e comercialização de pescados e de produtos de aquicultura até o limite de R$ 800 mil por tomador, não cumulativo, e por período anual de exploração. A instituição financeira poderá conceder novos créditos ao tomador dentro do mesmo exercício, desde que efetuado o pagamento do financiamento contratado anteriormente. Os prazos de reembolso do crédito são de até dois anos para aquisição de cordas, redes, anzois, boias e outros utensílios, bem como para aquisição de alevinos de enguia para engorda; e de até um ano para os demais itens de custeio. Para a comercialização, o prazo vence em até quatro meses.

As empresas de conservação, beneficiamento, transformação ou industrialização de pescado e de produtos da aquicultura, associações ou cooperativas de pescadores e de aquicultores poderão ter crédito para adquirir pescado in natura no mercado interno, diretamente do pescador ou do aquicultor. São consideradas operações de compra de espécies mais comercializadas, com seu valor estimado por tonelada, a preços que variam de R$3 mil, como é o caso da sardinha congelada, a R$55 mil, como é o caso da lagosta.

O limite de crédito, por beneficiário, é de R$ 5 milhões, com liberação do crédito em parcelas, na proporção das compras efetivadas. O prazo de reembolso é de até sete meses, incluídos até três meses de carência, com prestações mensais e sucessivas, devendo o vencimento final da operação coincidir com o término do período de defeso, quando houver.

PRONAF Mais Alimentos

Conforme o publicado, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) poderá conceder crédito às atividades de aquicultura e pesca, no caso de aquisição, modernização, reforma, obras de construção e substituição das embarcações de pesca. Entretanto, os créditos de investimento devem ser concedidos mediante apresentação de projeto técnico, o qual poderá ser substituído, a critério da instituição financeira, por proposta simplificada de crédito. Além disso, o tomador de crédito deve apresentar a anuência emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

O crédito será de até R$ 130 mil por beneficiário a cada ano agrícola. Entretanto, admite-se o financiamento de máquinas e implementos agropecuários e estruturas de armazenagem, de uso comum, na forma de crédito coletivo, com limite de até R$500 mil. O limite individual e a soma dos valores das operações individuais e da participação do beneficiário na operação coletiva não devem ultrapassar o limite de até R$130 mil por beneficiário e por ano agrícola.

A taxa efetiva de juros será de 1% ao ano para operações de até R$10.000,00 (dez mil reais); e de 2% ao ano para operações com valor superior a R$10 mil. O prazo de reembolso é de até dez anos, incluídos até três anos de carência, que poderá ser ampliada para até cinco anos, quando a atividade assistida requerer esse prazo e o projeto técnico ou a proposta de crédito comprovar a sua necessidade.

Fonte: MPA

Convite para a Posse do Conselho Deliberativo da Resex do Cassurubá

(Clique na imagem para ampliar)

Parque Nacional Marinho dos Abrolhos comemora Dia do Meio Ambiente com o relançamento do Programa Comunidade em Abrolhos e integra comunitários da Resex do Cassurubá

Neste dia 05 de junho, quando é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos relançou o seu Programa Comunidade em Abrolhos de uma maneira muito emocionante, pois os visitantes desta vez foram os comunitários da Reserva Extrativista do Cassurubá, que comemoravam os três anos de criação desta Resex, unidade de conservação que protege importantes áreas de manguezais e considerada berçário da biodiversidade da região dos Abrolhos.

O programa Comunidade em Abrolhos foi criado em 2009 com o propósito de aproximar o público que vive na área de entorno, do cotidiano do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos. Através de uma visita orientada, cerca de 200 pessoas de Caravelas e redondezas já conhecerem a unidade, aprendendo a sua importância para a conservação e uso sustentável dos recursos naturais da região.

Segundo o chefe do Parnam, Ricardo Jerozolimski, que acompanhou a atividade: “neste momento de discussão sobre criação e ampliação das unidades de conservação na região de Abrolhos, foi muito importante poder interagir com os comunitários e perceber o interesse de todos em proteger a unidade, pois a maioria dos visitantes desta vez eram pescadores e pescadoras artesanais que, além de se emocionarem com a beleza do lugar, compreenderam a necessidade da proteção deste ambiente tão rico”.

Apesar de morarem tão próximos, a maioria dos presentes contou que ainda não conhecia o Parnam. Outros, principalmente pescadores mais antigos, relembraram momentos vividos na região e chamaram a atenção para a oportunidade de estarem recebendo uma atenção diferenciada, pois desta vez viajaram e estavam sendo recebidos como turistas, algo novo para muitos deles.

A Marinha do Brasil foi parceira na atividade e após almoço coletivo, convidou a todos para conhecer o Farol, importante auxilio visual para a navegação na região, construído em 1861, no Reinado de D. Pedro II e está em funcionamento na Ilha Santa Bárbara, a maior ilha do arquipélago de Abrolhos.

A Lancha Black Tuna também contribuiu para o sucesso da atividade. Neste ano o Programa Comunidade em Abrolhos conta com a parceria da organização Ecomar Brasil através do Projeto “Encantamar: Educando seu Olhar para construir seu Lugar”, que tem o patrocínio do Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e junto com o Parque está coordenando as ações do Programa na região.

FONTE: PNM dos Abrolhos

Ministério lança cartilha sobre a pesca no Brasil

O Ministério da Pesca e Aquicultura disponibilizou no dia 23/05, em seu site, a cartilha 100 perguntas e respostas relacionadas ao funcionamento do órgão. A iniciativa vem no sentido de democratizar o acesso à informação, já na esteira da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor recentemente.

O MPA foi o primeiro a publicar no site a estrutura de acesso às informações sobre a lei e a inaugurar o posto de atendimento do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão). O ministro da Pesca, Marcelo Crivella, explica a iniciativa: — Assim que fui designado, formulei 100 perguntas aos servidores para conhecer bem o Ministério da Pesca. Minhas perguntas foram todas respondidas prontamente e agora as disponibilizo no sítio para facilitar ao público conhecer melhor o Ministério da Pesca e Aquicultura e sua fascinante missão de oferecer melhor qualidade, mais quantidade e menor preço do mais nobre alimento que é o pescado.

O acesso à informação é um direito garantido pela Constituição brasileira e agora regulamentado pela Lei Federal nº 12.527 — Lei de Acesso à Informação, — sancionada em 18 de novembro de 2011, pela Presidenta Dilma Rousseff. A lei estabelece que as informações de interesse coletivo ou geral devem ser divulgadas pelos órgãos públicos, de forma espontânea, independente de solicitação.

FONTE: MPA

Inscrições do Edital da FAPESB foram prorrogadas até o dia 25/05

O edital da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB) nº 004/2012 para o financiamento de projetos de pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologias para a pesca e aquicultura no Estado da Bahia teve suas suas inscrições prorrogadas até o dia 25 de maio de 2012.
Para saber mais visite aqui.

Ibama participa de operação de combate à carcinicultura irregular em Canavieiras e região

O Ibama e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), realizaram entre os dias 07 e 16 de maio, uma operação de fiscalização conjunta em vários municípios baianos, visando inspecionar empreendimentos de carcinicultura.

Durante os 10 dias de operação as equipes efetuaram ações de fiscalização nas regiões que apresentam maior concentração desse tipo de atividade. Os agentes se dividiram em três bases operacionais: Salinas da Margarida, Valença e Canavieiras.

Segundo o coordenador da operação, Alberto Gonçalves, foram inspecionados 16 empreendimentos nos municípios de Valença, Nilo Peçanha e Taperoá; 34 nos municípios de Salinas da Margarida e Jaguaripe, e 19 no município de Canavieiras. Em todas as regiões ficou constatado que a maioria das carciniculturas está funcionando irregularmente por falta de licenciamento ambiental.

Após as inspeções que constataram graves situações de degradação ambiental nas regiões, os agentes emitiram Notificação deInterdição para aqueles que já se encontravam autuados por falta de licenciamento ou por descumprimento de embargo (eles não poderão repovoar os tanques com pós-larvas após a próxima despesa); Auto de Infração e Termo de Embargo/Interdição, para os que foram notificados pelo Ibama em 2010 por falta de licenciamento (três autos que juntos totalizaram 160 mil reais); e notificações para alguns apresentarem documentação da propriedade e responsabilidade pelo empreendimento.

FONTE: Ascom - Ibama/BA

Pescadores de Caravelas se reunem para decidir preço único em Camarão

Nesta sexta feira (18/05) pescadores associados à Colônia de Pescadores Z25 reuniram-se em prol da classe fazendo acordo para que todos comercializassem o camarão pescado a preço único.

Cerca de 100 pescadores e marisqueiras compareceram a reunião convocada pela Colônia de pesca Z25. A intenção desta reunião era estabelecer preço único para venda do camarão pescado, pois na hora de vender o preço varia de 1,60 a 2,00 o quilo, a diferença nos valores pagos aos pescadores vem causando muito desconforto entre a classe pesqueira tendo em vista que o litro do óleo diesel custa R$ 2,20 e a caixa do gelo custa em média R$ 5,00. Segundo Dú, Presidente da Colônia de Pescadores, para pescar camarão o pescador gasta em média R$ 80,00 com óleo e gelo e para a pescaria venha dar lucro é necessário pescar mais de 100kg de camarão caso contrario pescador fica no prejuízo.

Para “Nego”, proprietário de peixaria, os pescadores tem que entender que cada comércio paga um valor devido aos custos para manter o estabelecimento comercial, a demanda de produto no mercado e até mesmo o prazo de recebimento do que é vendido.

Cidades vizinhas como Prado, Alcobaça e Nova Viçosa o preço de venda do quilo do camarão para peixarias e atravessadores é dois reais, apenas em Caravelas o valor é diferente das demais cidades.

CURIOSIDADE - Durante os meses de Maio e Junho Caravelas produz cerca de 5.000 quilos de camarão por dia. A pesca do Camarão está aberta até setembro, quando acontece novamente em período de defeso, onde a pesca do camarão é proibida, visando a reposição natural dos estoques.

FONTE: Publicado por CaravelasNews.

Pescadores tumultuam e impedem realização da Consulta Pública em Caravelas sobre Proposta de Criação e Ampliação de Unidades de Conservação na Região de Abrolhos

FAO contrata consultores para projeto de aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura

A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) receberá, entre os dias 14 e 20 de maio de 2012, inscrições para 28 (vinte e oito) cargos de consultoria, na modalidade produto (regida pelo decreto 5151/2004), para trabalhar no projeto que desenvolve em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), intitulado “Por um desenvolvimento sustentável da aquicultura”. Os interessados devem fazer a sua inscrição por meio do preenchimento de currículo no site da entidade, conforme as exigências de cada cargo.

O projeto, que busca fortalecer a cadeia produtiva aquícola brasileira, é resultado do acordo de cooperação técnica MPA/FAO, assinado no final de 2011. Os consultores, em diferentes áreas profissionais, irão trabalhar em Brasília, na sede do MPA, com disponibilidade para viagens. Os contratos serão válidos para o período de seis a 12 meses, conforme o cargo. A remuneração para todo o período de cada cargo irá variar entre R$ 27 mil e R$ 80 mil. O projeto “Por um desenvolvimento sustentável da aquicultura” será implantado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, sob a supervisão da FAO e da Agência Brasileira de Cooperação (ABC/Ministério das Relações Exteriores – MRE).

A seleção dos candidatos envolve requisitos de formação e experiência, obrigatórios e desejáveis. O endereço eletrônico para as inscrições e postagem de currículo é www.fao.org.br. Link Recrutamento e Seleção. Projeto UTF/BRA/084/BRA.

Há oportunidades para profissionais das seguintes áreas: Ciências biológicas, engenharia de aquicultura, engenharia de pesca, oceanografia, zootecnia, administração, economia, agronomia, ciências ambientais, engenharia agronômica, veterinária, oceanologia, engenharia ambiental, geografia, engenharia cartográfica, tecnologia da informação, ciência da computação, engenharia civil e direito (experiência em área aquícola e ambiental). Mais informações poderão ser solicitadas por meio do e-mail selecao.fao@mpa.gov.br.

Abaixo, link da seleção para o Projeto 084.

https://www.fao.org.br/SGP_Producao/CadastroCurriculos/ccs/ccsVisualizarPublicacao.asp

Edital da FAPESB para apoio à Pesca e Aquicultura

O Edital de Apoio a Pesca e Aquicultura no estado da Bahia visa financiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e/ou transferência de tecnologias para a cadeia produtiva da pesca e aqüicultura no Estado da Bahia, que possam contribuir, através de soluções inovadoras, para a melhoria das condições de vida da população, em consonância com os objetivos do Programa Vida Melhor – Oportunidade Para Quem Mais Precisa, do Governo do Estado da Bahia. Serão alocados para este Edital, recursos financeiros não-reembolsáveis no valor total de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), provenientes de recursos da Fapesb.

As propostas devem apresentar como característica principal o potencial de desenvolvimento e de transferência de tecnologias inovadoras para os segmentos da pesca artesanal e aquicultura familiar, que sejam capazes de promover a inclusão social e produtiva de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, no Estado da Bahia. Neste sentido, serão priorizados projetos:

I. Associados ao desenvolvimento e difusão de produtos, técnicas ou metodologias que possam ser reaplicáveis, desenvolvidas na interação com a comunidade, e que representem efetivas soluções de inclusão sócioprodutiva;

II. Que tenham como objeto a solução de problemas de populações situadas na região semi-árida ou territórios de identidade com elevados índices de pobreza e baixos índices de desenvolvimento humano;

III. Que resultem em elevação da sustentabilidade, medida por indicadores associados à geração de emprego, trabalho e renda, estímulo ao associativismo, preservação de valores culturais e melhoria das condições de vida.

Os projetos, no âmbito da linha temática da Pesca e Aquicultura, devem ter como objeto o desenvolvimento de soluções e tecnologias inovadoras com efetivo potencial de reaplicação e geração de trabalho e renda, que proporcione a melhoria das condições de vida da população do Estado da Bahia. As propostas deverão se enquadrar, prioritariamente, em um ou mais das sublinhas relacionadas a seguir:

• Apoio ao desenvolvimento e transferência de tecnologias sustentáveis, nos diversos elos da cadeia produtiva da pesca artesanal e aquicultura familiar;

• Resgate e valorização de técnicas tradicionais de produção pesqueira, adequadas às espécies, culturas e regiões.

• Educação ambiental e desenvolvimento/adequação participativa de tecnologias de base ecológica voltadas à atividade de pesca artesanal e da aquicultura familiar;

• Capacitação e assessoramento para a autogestão de empreendimentos ligados à pesca artesanal e à aquicultura familiar;

• Promoção da saúde do (a) trabalhador (a) da pesca artesanal e da aquicultura familiar;

• Valorização do trabalho da mulher nas atividades ligadas à pesca artesanal, inclusive aquelas ligadas à mariscagem, e aquicultura familiar;

• Inclusão digital e iniciação à informática aplicada à atividade produtiva de pescadores (as) artesanais e aquicultores (as) familiares;

• Apoio a iniciativas que promovam a melhoria da sanidade e agregação de valor aos produtos da pesca artesanal e aquicultura familiar;

Todas as informações e requisitos para apresentação das propostas constam no EDITAL DE APOIO À PESCA E AQUICULTURA NO ESTADO DA BAHIA – FAPESB 004/2012, acesse aqui.

Reunião sobre ampliação e criação de novas Unidades de Conservação no Banco dos Abrolhos

Aconteceu na manhã do sábado (12/05),  organizada pela Conservação Internacional, Instituto Baleia Jubarte e Patrulha Ecológica, juntamente com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, uma reunião de esclarecimento sobre a realização das consultas públicas para discussão das propostas da Criação da Área de Proteção Ambiental do Banco dos Abrolhos, da Ampliação do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, da Criação do Refúgio de Vida Silvestre Baleia Jubarte e da Criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Foz do Rio Doce.

Com grande participação popular, principalmente de pescadores e pescadoras artesanais dos municípios de Alcobaça, Prado e Mucuri, além dos grupos de Caravelas, instituições públicas e organizações ambientalistas, na ocasião, além de um histórico bem completo da proteção do Banco dos Abrolhos, apresentada pelo Oceanógrafo e Analista Ambiental do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, Marcello Lourenço, aconteceram discussões mais aprofundadas sobre a visão que os grupos de pescadores têm da proposta e dos novos limites de proteção propostos. 

Na ocasião foi chamada a atenção dos presentes para a necessidade de estar organizado para poder fazer as considerações e apresentar propostas alternativas na consulta pública e que qualquer manifestação sobre estas propostas deverão também ser enviadas via e-mail consultapublica@icmbio.gov.br ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação – DIMAN, Coordenação de Criação de Unidades de Conservação – COCUC, endereço: EQSW 103/104, Bloco D, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste – Brasília/ DF. CEP: 70.670-350.

 

 

O Jornal O Samburá esteve presente e pôde notar, no entanto, com preocupação, a ausência das lideranças dos pescadores de Barra de Caravelas, resultado da pouca mobilização feita em nossa comunidade nos dias anteriores à reunião. Lembramos que apesar desta ter sido apenas uma reunião preparatória para a consulta pública do dia 17/05, é importante a presença dos vários grupos de pescadores, afim de contribuir mesmo para a formação política desses pescadores e também para evitar os tão comuns conflitos de interesses com pescadores de outros municípios e com o próprio governo.

Atenção: Acontecerão reuniões nos municípios de Porto Seguro, Caravelas, São Matheus e Linhares. Aqui em Caravelas o encontro será no dia 17 de Maio, às 16:00 horas, na Sede do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, localizado na Praia do Kitongo.  Para saber mais visite aqui. Vejam algumas imagens:

FONTE: Blog do Jornal O Samburá, visite aqui.

Portaria Cria Conselho Deliberativo da Resex do Cassurubá

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a  Portaria No - 54, de 9 de maio de 2012, que Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Cassurubá, veja:

PORTARIA No- 54, DE 9 DE MAIO DE 2012

Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista de Cassurubá/BA.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, nomeado pela Portaria nº 304, de 28 de março de 2012, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2012, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso I, do Anexo I da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 7.515, de 08 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente;

Considerando o disposto no art. 18, da Lei nº 9.985, bem como os art. 17 a 20 do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamenta; Considerando o Decreto s/nº de 05 de junho de 2009, que criou a Reserva Extrativista de Cassurubá, no Estado da Bahia; Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 02, de 18 de setembro de 2007, que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para formação e funcionamento de Conselho Deliberativo de Reserva Extrativista e de Reserva de Desenvolvimento Sustentável Federal; e

Considerando as proposições apresentadas pela Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação no Processo ICMBio nº 02070.003722/2011-89, resolve:

Art. 1º - Criar o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista de Cassurubá, com a finalidade de contribuir com ações voltadas ao efetivo cumprimento dos seus objetivos de criação e implementação do Plano de Manejo da Unidade.

Art. 2º - O Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista de Cassurubá é composto por representantes dos seguintes órgãos governamentais e segmentos da sociedade civil:

DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS:

I - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sendo um titular e um suplente;

II - Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Nordeste - CEPENE - Base Avançada - Caravelas/BA do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, sendo um titular e um suplente;

III - Diretoria de Unidades de Conservação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia - INEMA, sendo um titular e um suplente;

IV - Bahia Pesca, sendo um titular e um suplente;

V - Gerência Regional de Teixeira de Freitas/BA da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. - EBDA, sendo um titular e um suplente;

VI - Prefeitura Municipal de Caravelas/BA, sendo um titular e um suplente;

VII - Prefeitura Municipal de Nova Viçosa/BA, sendo um titular e um suplente;

VIII - Câmara Municipal de Caravelas/BA, sendo um titular e um suplente;

DA SOCIEDADE CIVIL:

IX - Beneficiários da Comunidade Barra Velha I, sendo um titular e um suplente;

X - Beneficiários da Comunidade Barra Velha II, sendo um titular e um suplente;

XI - Beneficiários das Comunidades Perobas, Telhas, Tribaúna e Bom Jardim, sendo um titular e um suplente;

XII - Beneficiários das Comunidades Caribê de Cima, Caribê do Meio, Caribê de Baixo, Martins, Tucunzeiro e Largo, sendo dois titulares e dois suplentes;

XIII - Beneficiários das Comunidades Rio do Macaco, Lopes, Jaburuna e Massangano, sendo um titular e um suplente;

XIV - Beneficiários da Ilha da Caçumba, sendo um titular e um suplente;

XV - Beneficiários das Comunidades Tapera, Miringaba e Rio do Poço, sendo um titular e um suplente;

XVI - Beneficiários das Comunidades Calabouço e Cupido, sendo um titular e um suplente;

XVII - Colônia Z-29, sendo um titular e um suplente;

XVIII - Associação de Marisqueiros(as) Aquicultores(as) e Pescadores(as) de Nova Viçosa/BA, sendo um titular e um suplente;

XIX - Colônia Z-25, sendo titular, e Associação dos Pescadores de Rede de Arrasto, Boeira, Fundo e Arraieira - APESCA, sendo suplente;

XX - Associação dos Marisqueiros de Ponta de Areia e Caravelas - AMPAC, sendo um titular e um suplente;

XXI - Pescadores e Marisqueiras da Barra de Caravelas/BA, sendo um titular e um suplente;

XXII - Colônia Z-24, sendo um titular e um suplente;

XXIII - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caravelas - STR/BA, sendo um titular e um suplente;

XXIV - Conservação Internacional - CI - Brasil, sendo titular, e Instituto Baleia Jubarte - IBJ, sendo suplente;

XXV - Associação de Estudos Costeiros e Marinhos ECOMAR, sendo titular, e Movimento Cultural Arte Manha, sendo suplente;

e

XXVI - Associação dos Produtores de Floresta Plantada do Estado da Bahia - ABAF, sendo um titular e um suplente.

Parágrafo único. O Conselho Deliberativo será presidido pelo Chefe da Reserva Extrativista de Cassurubá, a quem compete indicar seu suplente.

Art. 3º - As atribuições dos membros, a organização e o funcionamento do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista de Cassurubá serão estabelecidos em regimento interno elaborado pelos membros do Conselho e aprovado em reunião.

§1º - O Conselho Deliberativo deverá elaborar seu regimento interno no prazo de noventa dias, contados a partir da data de posse.

§2º - Antes de sua aprovação pelo Conselho, o regimento interno deverá ser encaminhado à Coordenação responsável do Instituto Chico Mendes - Sede para conhecimento e manifestação, caso
haja alterações.

Art. 4º - O mandato dos conselheiros é de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público.

Art. 5º - Toda e qualquer proposta de alteração na composição  do Conselho Deliberativo deve ser registrada em ata de reunião do Conselho e submetida à decisão da Presidência do Instituto Chico Mendes para publicação de nova portaria.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RICARDO VIZENTIN

Edição 35 do Jornal Comunitário O Samburá

Clique na imagem para folhear o Jornal, ou visite o Blog do Jornal, aqui.

Treinamento para análise de projetos a serem submetidos no âmbito do Programa ReDes em Caravelas

O Jornal Comunitário O Samburá participou ontem (9/05) na sede do ICMBIO em Caravelas, do Treinamento da Comissão Avaliadora dos Projetos a serem submetidos no âmbito do Programa ReDesRedes em Caravelas. Esta Comissão faz parte do Conselho de Desenvolvimento Sustentável de Caravelas - CDSC e é formada por representantes de algumas organizações locais, como Antônio Emídio (Jornal o Samburá), João Luiz Beneti (Representante da Comunidade de Ponta de Areia), Adriene Coelho (Projeto Na Rota da Música/FLIC), Marcello Lourenço (ICMBio / Parque Nacional Marinho dos Abrolhos) e Renata Pereira (Conservação Internacional).

A capacitação foi realizada pela Raízes Meio Ambiente e Desenvolvimento, consultoria contratada pelo Instituto Votorantim e BNDES para trabalhar no Programa ReDes no Município de Caravelas, e teve o objetivo de dar subsídios para que as organizações possam apoiar os parceiros locais que estarào submetendo seus projetos aos critérios de avaliação exigidos pelo Instituto Votorantim e BNDES. A Comissão avaliadora se reunirá novamente no dia 21/05, no mesmo local.

Para saber mais sobre o Programa Redes em Caravelas, visite aqui.

FONTE: Blog do Jornal O Samburá, aqui. 

Superintendência da Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia visita o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos

A equipe da Superintendência da Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia (SFPA/BA) representada pelo seu Superintendente, o Engenheiro Civil, Abelardo de Jesus Filho, e pela Oceanógrafa Gabriela Faria Oliveira, visitou, no dia 15 de abril de 2012, a sede do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos (PARNAM Abrolhos), localizada na cidade de Caravelas /BA. O PARNAM Abrolhos foi a primeira Unidade de Conservação (UC) de bioma marinho criada no Brasil, em1983, e está sob  a responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O Arquipélago de Abrolhos está localizado a cerca de 67 km (36 milhas náuticas) da sede municipal de Caravelas (BA), sendo que o PARNAM Abrolhos compreende uma  área total de aproximadamente 470 mil quilômetros quadrados, área que além de ser a região com maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul, é conhecido por receber anualmente as baleias Jubarte (Megaptera novaeangliae), que utilizam suas águas quentes e rasas para acasalamento e reprodução.

Da sede do Parque, a equipe da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia deslocou-se para o Arquipélago de Abrolhos, em razão da comemoração do 29º aniversário do PARNAM Abrolhos. Esta comemoração ocorreu no período de 09 a 15 de abril e contou com exposição fotográfica histórica de Caravelas, seminário sobre o Parque e o turismo regional, reunião do Conselho Consultivo da Unidade de Conservação gerida pelo ICMBio, competição de natação, passeio de canoagem, oficinas de penteado, dança e apresentação do grupo cultural das Nagôs.

Nesta oportunidade, Abelardo e Gabriela realizaram, conjuntamente com a equipe do ICMBio e com o Chefe do PARNAM Abrolhos, Ricardo Jerozolimski, uma operação de fiscalização da pesca na região, utilizando a Lancha SEAP 11, cedida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura  (MPA) ao ICMBio. Durante a operação foram abordadas três embarcações de pesca, sendo solicitadas das mesmas documentações de regularização da atividade, tais como: Registro Geral da Pesca e Licença de Pesca.

O Ministério da Pesca e Aquicultura possui um termo de cooperação com o ICMbio para utilização da Lancha SEAP 11 na fiscalização ambiental no Parque Nacional Marinho de Abrolhos e  nas Reservas Extrativistas (Resex) Corumbau, do Cassurubá e Canavieiras, no Extremo Sul da Bahia. A Lancha SEAP 11 tem reduzido com sucesso as ocorrências de pesca ilegal na região, conforme relatórios do ICMBio.

Já a outra embarcação sob responsabilidade da SFPA/BA, a Lancha SEAP 06, foi cedida, recentemente, à Marinha do Brasil através do Termo Aditivo de Cessão, publicado no D.O.U, no dia 27 de abril de 2012, estando em fase de elaboração o Acordo de Cooperação com os órgãos ambientais, tais como: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA)  e  o Núcleo Baía de Todos os Santos (NBTS/MPE), do Ministério Público Estadual (MPE). Este Acordo de Cooperação vai viabilizar a fiscalização da pesca ilegal na Baía de Todos os Santos, a qual já é uma demanda antiga da comunidade pesqueira baiana.

FONTE: Texto e imagens da Assessoria de Comunicação da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia, enviado por PNM Abrolhos. Publicado também no Informativo da Superintendencia do Ministério da Pesca de Salvador.